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Exibindo: 204 normas.

Instrução Normativa MCid nº 39 DE 30/10/2023

Federal - Publicado em 1 nov 2023

Altera a Instrução Normativa Nº 40/2022, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2023, e a Instrução Normativa MDR Nº 48/2022, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ambas do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Instrução Normativa RFB nº 2164 DE 25/10/2023

Federal - Publicado em 27 out 2023

Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.

Instrução Normativa INSS/PRES nº 157 DE 24/10/2023

Federal - Publicado em 27 out 2023

Dispõe sobre a concessão do auxílio indenizatório para fins de ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde Lei Nº 8112/1990.

Instrução Normativa BCB nº 416 DE 19/10/2023

Federal - Publicado em 20 out 2023

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 411/2023, que consolida os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e depósitos de aviso prévio de emissão própria, na forma em que especifica.

Instrução Normativa BCB nº 414 DE 16/10/2023

Federal - Publicado em 17 out 2023

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular Nº 3870/2017, e a Carta Circular Nº 3869/2018.

Instrução Normativa RFB nº 2163 DE 10/10/2023

Federal - Publicado em 11 out 2023

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf.

Instrução Normativa RFB nº 2163 DE 10/10/2023

Federal - Publicado em 16 out 2023

Ret. - Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf.

Instrução Normativa BCB nº 413 DE 05/10/2023

Federal - Publicado em 6 out 2023

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 85/2021, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB Nº 69/2021.

Instrução Normativa RFB nº 2162 DE 04/10/2023

Federal - Publicado em 6 out 2023

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2005/2021, que dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), e a Instrução Normativa RFB Nº 2121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep.

Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 2 DE 02/10/2023

Federal - Publicado em 11 out 2023

Altera a Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 1/2023, que define as regras e os procedimentos relativos à integração entre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), por meio de povoamento de dados de renda formal e benefícios identificados no CNIS para as pessoas cadastradas no CadÚnico.

Instrução Normativa MINC nº 8 DE 28/09/2023

Federal - Publicado em 29 set 2023

Altera a Instrução Normativa MinC N° 7/2023, que regulamenta os processos administrativos de habilitação para a atividade de cobrança, monitoramento, fiscalização e sancionamento das associações de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos e de ente arrecadador previstos pela Lei Nº 9610/1998, bem como regulamenta direitos e obrigações das associações e de ente arrecadador, decorrentes da referida Lei, relativos à administração eficaz e transparente dos direitos e da atividade de cobrança.

Instrução Normativa ANCINE nº 169 DE 28/09/2023

Federal - Publicado em 29 set 2023

Altera a Instrução Normativa DC/ANCINE Nº 104/2012, que dispõe sobre o Registro de Obra Audiovisual Não Publicitária Brasileira, a emissão de Certificado de Produto Brasileiro.

Instrução Normativa RFB nº 2161 DE 28/09/2023

Federal - Publicado em 29 set 2023

Dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 2161 DE 28/09/2023

Federal - Publicado em 3 out 2023

Ret. - Dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior.

Instrução Normativa BCB nº 412 DE 26/09/2023

Federal - Publicado em 28 set 2023

Estabelece os procedimentos operacionais para a comunicação aos titulares de dados pessoais em caso de ocorrência de incidente de segurança envolvendo banco de dados relacionado a componente ou a infraestrutura do Pix.

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