Altera a Instrução Normativa BCB nº 411, de 25 de setembro de 2023, que estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e depósitos de aviso prévio de emissão própria, de que trata o art. 2º, inciso IV, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.

O Chefe do Departamento de Estatísticas (DSTAT), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", combinado com o art. 103, inciso I, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto nas Resoluções BCB ns. 208, de 22 de março de 2022, e 292, de 14 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 411, de 25 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2024." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO ALBERTO G. SAMPAIO C. ROCHA