O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.966, de 25 de novembro de 2021, e 5.037, de 29 de setembro de 2022, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, resolve:

Art. 1º Entram em vigor, a partir das datas-bases especificadas, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute do documento 3040, com vigência a partir da data-base de janeiro de 2025:

I - no cabeçalho do documento XML, no campo "Atributos do documento 3040", inclusão dos atributos:

a)"MetodApPE", com a descrição "metodologia de apuração da provisão para perdas esperadas";

b)"MetodDifTJE", com a descrição "metodologia diferenciada de taxa de juros efetiva";

II - no bloco "Para cada cliente (Cli)", no campo: "Elemento de demarcação de informações do Cliente", Elemento (tag) , exclusão do atributo:

a) "ClassCli", com a descrição de campo: "Classificação de risco do cliente";

III - no bloco "Para cada operação do cliente (Op) - a. informações BÁSICAS da operação", no campo "Elemento de demarcação de informações da Operação", Elemento (tag) , exclusão do atributo:

a)"ClassOp", com a descrição de campo: "Classificação de risco da operação";

IV - no bloco "Valor dos Vencimentos (Venc)", no campo "Valor dos Vencimentos", Elemento (tag) , alteração da descrição do campo;

V - exclusão do bloco "f. Informações de Contabilização de Instrumentos Financeiros (ContInstFin)";

VI - inclusão do bloco "h. Informações de Contabilização de Instrumentos Financeiros - Resolução CMN 4.966/2021 (ContInstFinRes4966) com o elemento (tag) e seus atributos;

VII - inclusão do bloco "j. Informações sobre reconhecimento de perdas" com o elemento (tag) e seus atributos;

VIII - no bloco "Para cada agregação - a. Campos Agregadores (Agreg)", no Elemento (tag) , exclusão dos atributos:

a) "ClassOp", com a descrição de campo: "Classificação de risco da operação";

b)"PrzProvm", com a descrição de campo: "Prazo em dobro para provisionamento";

IX - exclusão do Anexo 16, "Classificação de risco - ClassCli";

X - exclusão do Anexo 17, "Classificação de risco - ClassOp;

XI - exclusão do Anexo 19, "Prazo em Dobro para Provisionamento";

XII - exclusão do Anexo 38, "Categoria contábil";

XIII - inclusão do Anexo 39, com descrição "Metodologia de Apuração da Provisão para Perdas Esperadas";

XIV - inclusão do Anexo 40, com a descrição "Classificação Contábil do Instrumento Financeiro";

XV - inclusão do Anexo 41, com a descrição "Estágio do Instrumento Financeiro";

XVI - inclusão do Anexo 43, com a descrição "Carteira - Provisão Mínima"; e

XVII - inclusão do Anexo 44, com a descrição "Motivo da Perda".

Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute do documento 3040, com vigência a partir da data-base de janeiro de 2026:

I - no bloco "h. Informações de Contabilização de Instrumentos Financeiros - Resolução CMN 4.966/2021 (ContInstFinRes4966)", no Elemento (tag) , inclusão do seguinte atributo:

a)"RendMes", com a descrição de campo: "Rendas do mês";

II - inclusão do bloco "i. Informações sobre motivos de alocação do instrumento financeiro em Estágios (Arts. 37 a 39)", com o Elemento (tag) e seus atributos.

III - inclusão do Anexo 42, com a descrição "Motivo da alocação do instrumento financeiro no Estágio";

Art. 4º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do documento 3040, com vigência a partir da data-base de janeiro de 2025:

I - no item "B. Cabeçalho do documento XML - (tag )":

a)inclusão dos atributos no cabeçalho;

b)inclusão da descrição dos atributos MetodApPE = "Metodologia de Apuração de PE" e MetodDifTJE = "Metodologia Diferenciada TJE - metodologia diferenciada para apuração da taxa de juros efetiva";

II - no item "C. Informações do Cliente - (tag )":

a)inclusão de observação para o inciso XIV;

III - no item "D. Informações da Operação":

a)inclusão de observação para o item "i. Debêntures: reportar títulos vencidos e a vencer";

b)inclusão de observação para o item "Informações Individualizadas (Tags Cli e Op)";

c)inclusão de observação para o item "Nos campos agregadores (Tag Agreg)";

d)inclusão de observação para o inciso XV;

e)alteração da alínea "f" e inclusão de observação na alínea "g", no item "2) Valor de Vencimentos - (tag )";

IV - no item "F. Campos Agregadores - (tag )";

a)inclusão de observação nas alíneas "e" e "g";

V - inclusão do item "H. Instrumentos Financeiros - (tag )";

VI - inclusão do item "I. Instrumentos Financeiros- (novas tags < ContInstFinRes4966 > < Estagio > < Perda >)".

Art. 5º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do documento 3040, com vigência a partir da data-base de janeiro de 2026:

I - no item "I. Instrumentos Financeiros- (novas tags < ContInstFinRes4966 > < Estagio > < Perda >)":

a)inclusão do item "h) Rendas do mês (tag )"; e

b)inclusão do item "l) Motivo de alocação no Estágio (tag )".

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de novembro de 2023.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan