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Exibindo: 242 normas.

Instrução Normativa DREI nº 76 DE 09/03/2020

Federal - Publicado em 10 mar 2020

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento das disposições da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativas à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro, ou a ela relacionadas, e financiamento do terrorismo; e da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, relativas ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos.

Instrução Normativa DREI nº 76 DE 09/03/2020

Federal - Publicado em 11 mar 2020

Rep. - Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento das disposições da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativas à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro, ou a ela relacionadas, e financiamento do terrorismo; e da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, relativas ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos.

Instrução Normativa RFB nº 1924 DE 19/02/2020

Federal - Publicado em 20 fev 2020

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.

Instrução Normativa RFB nº 1925 DE 19/02/2020

Federal - Publicado em 20 fev 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

Instrução Normativa DREI nº 74 DE 18/02/2020

Federal - Publicado em 19 fev 2020

Altera a Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de dezembro de 2019.

Instrução Normativa DREI nº 75 DE 18/02/2020

Federal - Publicado em 19 fev 2020

Altera as Instruções Normativas nºs 3 e 11, ambas de 5 de dezembro de 2013; 34, de 3 de março de 2017; 48, de 3 de agosto de 2018; e 52, de 9 de novembro de 2018.

Instrução Normativa RFB nº 1923 DE 07/02/2020

Federal - Publicado em 11 fev 2020

Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

Instrução Normativa RFB nº 1922 DE 04/02/2020

Federal - Publicado em 5 fev 2020

Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip).

Instrução Normativa ANP nº 1 DE 31/01/2020

Federal - Publicado em 4 fev 2020

Estabelece os procedimentos para emissão, preenchimento, envio e devolução da ordem de serviço e do documento de fiscalização utilizados nas atividades de fiscalização relativas à indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis.

Instrução Normativa SPREV nº 6 DE 24/01/2020

Federal - Publicado em 27 jan 2020

Altera a Instrução Normativa SPREV nº 5, de 15 de janeiro de 2020, que estabelece orientações a respeito das normas gerais de inatividade e pensões e das demais disposições relativas aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Instrução Normativa MAPA nº 8 DE 24/01/2020

Federal - Publicado em 29 jan 2020

Suspende por 120 (cento e vinte dias) os efeitos da Instrução Normativa nº 4, de 15 de janeiro de 2020.

Instrução Normativa MC nº 4 DE 17/01/2020

Federal - Publicado em 21 jan 2020

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019 e torna sem efeito a Instrução Normativa nº 3, de 18 de dezembro de 2019, ambas do Ministério da Cidadania.

Instrução Normativa MAPA nº 3 DE 15/01/2020

Federal - Publicado em 17 jan 2020

Altera a Instrução Normativa MAPA nº 53 de 2013, que estabelece as disposições e critérios para as definições, a classificação, o registro e renovação de registro de estabelecimento, o registro de produto, a autorização de comercialização e uso de materiais secundários, o cadastro e renovação de cadastro de prestadores de serviços de armazenamento, de acondicionamento, de análises laboratoriais, de empresas geradoras de materiais secundários e de fornecedores de minérios, a embalagem, rotulagem e propaganda de produtos, as alterações ou os cancelamentos de registro de estabelecimento, produto e cadastro e os procedimentos a serem adotados na inspeção e fiscalização da produção, importação, exportação e comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes e materiais secundários; o credenciamento de instituições privadas de pesquisa; requisitos mínimos para avaliação da viabilidade e eficiência agronômica e elaboração do relatório técnico-científico para fins de registro de fertilizante, corretivo e biofertilizante na condição de produto novo, de conformidade com o disposto no art. 15 do Anexo do Decreto nº 4.954 de 2004.

Instrução Normativa MAPA nº 4 DE 15/01/2020

Federal - Publicado em 17 jan 2020

Estabelece Normas e Procedimentos para a Importação e Nacionalização de Embarcações Estrangeiras de Pesca.

Instrução Normativa SEPRT nº 5 DE 15/01/2020

Federal - Publicado em 16 jan 2020

Estabelece orientações a respeito das normas gerais de inatividade e pensões e das demais disposições relativas aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, mediante alteração do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.

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