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Exibindo: 242 normas.

Instrução Normativa SDA nº 1 DE 13/01/2020

Federal - Publicado em 23 jan 2020

Proíbe, em todo território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina, e tiamulina, classificados como importantes na medicina humana.

Instrução Normativa RFB nº 1921 DE 09/01/2020

Federal - Publicado em 10 jan 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

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