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Exibindo: 406 normas.
Instrução Normativa RFB nº 1.214 de 12/12/2011
Federal - Publicado em 13 dez 2011
Instrução Normativa DNRC nº 119 de 09/12/2011
Federal - Publicado em 12 dez 2011
Instrução Normativa DC/ANCINE nº 96 de 08/12/2011
Federal - Publicado em 21 dez 2011
Instrução Normativa DC/ANCINE nº 95 de 08/12/2011
Federal - Publicado em 21 dez 2011
Dispõe sobre o procedimento de registro de obra audiovisual publicitária.
Instrução Normativa RFB nº 1.213 de 08/12/2011
Federal - Publicado em 9 dez 2011
Instrução Normativa MPA nº 11 de 08/12/2011
Federal - Publicado em 9 dez 2011
Altera a Instrução Normativa SEAP nº 2, de 15 de maio de 2009 .
Instrução Normativa MAPA nº 56 de 08/12/2011
Federal - Publicado em 9 dez 2011
Instrução Normativa SDA nº 44 de 07/12/2011
Federal - Publicado em 8 dez 2011
Instrução Normativa SDA nº 43 de 07/12/2011
Federal - Publicado em 8 dez 2011
Instrução Normativa TSE nº 11 de 07/12/2011
Delega competência à Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM/COMAP
Instrução Normativa IBAMA nº 15 DE 06/12/2011
Federal - Publicado em 7 dez 2011
Instrução Normativa INCRA nº 70 de 06/12/2011
Federal - Publicado em 9 dez 2011
Instrução Normativa INCRA nº 69 de 06/12/2011
Federal - Publicado em 15 dez 2011
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