O Secretário Substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 10 e 42, do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010 , tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.691,de março de 1952 , e suas alterações, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 , e o que consta no processo nº 21000.013995/2011-18,

Resolve:

Art. 1º Alterar o subitem 4.1.2 do Anexo V da Instrução Normativa nº 22 de 31 de julho de 2000 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Salame, que passa a vigorar a seguinte redação:

"Anexo V

4.1 Composição

4.1.2 Ingredientes opcionais Proteína animal (Proteína lácteas, colágeno e outras); Nota: Para a proteína animal de colágeno nas suas diversas formas, permite-se o teor máximo de 1,5% (um vírgula cinco por cento)" (NR).

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA