REVISÃO 12/2011.

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo nº 2010.16.0219, em sessão realizada no dia 28 de novembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Alterar o item V do módulo 02 "Classificação dos Veículos Oficiais" da Instrução Normativa nº 04-01, de 18 de março de 2010 , publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 110, de 3 de maio de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"V - GRUPO E - VEÍCULOS UTILITÁRIOS MISTOS OU DE TRANSPORTE DE CARGA LEVE"

Min. ARI PARGENDLER