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Exibindo: 253 normas.

Instrução Normativa IBAMA nº 47 de 27/08/2004

Federal - Publicado em 31 ago 2004

Estabelece procedimentos para a gestão da compensação ambiental no âmbito do IBAMA.

Instrução Normativa TCU nº 46 de 25/08/2004

Federal - Publicado em 27 ago 2004

Dispõe sobre a fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União, dos processos de concessão para exploração de rodovias federais, inclusive as rodovias ou trechos rodoviários delegados pela União a estado, ao Distrito Federal, a município, ou a consórcio entre eles.

Instrução Normativa MMA nº 8 de 24/08/2004

Federal - Publicado em 26 ago 2004

Dispõe sobre o plantio e condução de espécies florestais, nativas ou exóticas, com a finalidade de produção e corte, em áreas de cultivo agrícola e pecuária, alteradas, sub-utilizadas ou abandonadas, localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.

Instrução Normativa SRF nº 445 de 20/08/2004

Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 2.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 444 de 19/08/2004

Federal - Publicado em 20 ago 2004

Dispõe sobre o parcelamento de que trata o art. 10 da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, de débitos junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), apurados pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).

Instrução Normativa SVS nº 1 de 19/08/2004

Federal - Publicado em 20 ago 2004

Regulamenta a Portaria GM/MS nº 1.172/04, no que se refere as ações de gestão dos imunobiológicos providos pela Secretaria de Vigilância em Saúde aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fins de controle de doenças imunopreveníveis.

Instrução Normativa MCid nº 17 de 17/08/2004

Federal - Publicado em 18 ago 2004

Altera o item 4 da Instrução Normativa nº 04 de 09.01.1997 do Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO, item 6 da Instrução Normativa nº 18 de 27.12.2002 da SEDU-PR e o item 7 da Instrução Normativa nº 6, que regulamenta o Acordo de Melhoria de Desempenho - AMD, para contratação de empréstimos destinados a ações de saneamento ambiental com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; Regulamenta o Acordo de Melhoria de Desempenho - AMD para a contratação de crédito previstas no inciso IV § 3º, art. 9ºB da Resolução nº 3153 de 11.12.2003 e institui o Acordo de Melhoria de Desempenho - AMD para operações de saneamento ambiental; objetos de transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União - OGU no âmbito do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Instrução Normativa DC/INSS nº 109 de 17/08/2004

Federal - Publicado em 19 ago 2004

Disciplina a revisão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, e o pagamento dos atrasados.

Instrução Normativa DC/ANCINE nº 31 de 16/08/2004

Federal - Publicado em 19 ago 2004

Estabelece normas para registro de empresas conforme o disposto no art. 22 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Instrução Normativa IBAMA nº 46 de 13/08/2004

Federal - Publicado em 16 ago 2004

Dispõe sobre a exploração, a comercialização e o transporte de algas marinhas no litoral brasileiro.

Instrução Normativa SRF nº 443 de 12/08/2004

Federal - Publicado em 13 ago 2004

Dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária.

Instrução Normativa SRF nº 442 de 12/08/2004

Federal - Publicado em 19 ago 2004

Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Instrução Normativa SRF nº 441 de 11/08/2004

Federal - Publicado em 13 ago 2004

Altera as Instruções Normativas SRF nº 419, de 2004 e nº 420, de 2004, que dispõem sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, instituído pela Lei nº 9.363, de 1996, bem assim do regime alternativo desse crédito, instituído pela Lei nº 10.276, de 2001.

Instrução Normativa SRF nº 440 DE 11/08/2004

Federal - Publicado em 17 ago 2004

Dispõe sobre a exclusão, para fins de incidência na fonte e no ajuste anual do imposto de renda da pessoa física, da quantia de R$ 100,00 (cem reais) mensais do total dos rendimentos tributáveis provenientes do trabalho assalariado pagos nos meses de agosto a dezembro do ano-calendário de 2004.

Instrução Normativa SRF nº 439 de 10/08/2004

Federal - Publicado em 11 ago 2004

Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2004 (DAI 2004).

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