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Exibindo: 191 normas.

Instrução Normativa DC/INSS nº 8 de 21/01/2000

Federal - Publicado em 24 jan 2000

Incidência da retenção de 11% sobre os serviços prestados pelas empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Instrução Normativa SRF nº 7 de 20/01/2000

Federal - Publicado em 21 jan 2000

Divulga a lista dos acordos em vigor, firmados pelo Governo Brasileiro, com exigência de certificado de origem na importação de mercadorias.

Instrução Normativa SRF nº 6 de 19/01/2000

Federal - Publicado em 21 jan 2000

Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento baseado na aplicação do disposto na Medida Provisória nº 1.212, de 1995 a fatos geradores ocorridos no período compreendido entre 1º de outubro de 1995 e 29 de fevereiro de 1996.

Instrução Normativa SRF nº 5 de 18/01/2000

Federal - Publicado em 20 jan 2000

Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda Pessoa Física.

Instrução Normativa SEDU nº 2 de 18/01/2000

Federal - Publicado em 20 jan 2000

Regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.

Instrução Normativa SRF nº 4 de 17/01/2000

Federal - Publicado em 19 jan 2000

Aprova o programa PJ 2000, gerador da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou optantes pelo SIMPLES e dá outras providências.

Instrução Normativa DC/INSS nº 7 de 13/01/2000

Federal - Publicado em 14 jan 2000

Exigência de informação sobre a existência e o uso de tecnologia de proteção individual em laudo técnico de condições ambientais expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Instrução Normativa SRF nº 3 de 12/01/2000

Federal - Publicado em 13 jan 2000

Altera a Instrução Normativa SRF nº 124, de 22 de outubro de 1998.

Instrução Normativa SRF nº 2 de 12/01/2000

Federal - Publicado em 17 jan 2000

Dispõe sobre a tributação do ganho de capital decorrente da alienação, por pessoa física, de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira.

Instrução Normativa SRF nº 1 de 12/01/2000

Federal - Publicado em 20 jan 2000

Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Instrução Normativa TST nº 17 DE 12/01/2000

Federal - Publicado em 25 set 2012

Rep. - Uniformiza a interpretação da Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.

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