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Exibindo: 247 normas.
Despacho SE/CONFAZ nº 205 DE 30/11/2016
Federal - Publicado em 1 dez 2016
Publica registro do laudo de análise do equipamento medidor volumétrico de combustível (MVC).
Despacho SE/CONFAZ nº 204 DE 29/11/2016
Federal - Publicado em 30 nov 2016
Despacho CONFAZ/SE nº 203 DE 24/11/2016
Federal - Publicado em 25 nov 2016
Despacho CONFAZ/SE nº 201 DE 24/11/2016
Federal - Publicado em 25 nov 2016
Despacho CONFAZ/SE nº 202 DE 24/11/2016
Federal - Publicado em 25 nov 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 202 DE 24/11/2016
Federal - Publicado em 28 nov 2016
Despacho CONFAZ/SE nº 203 DE 24/11/2016
Federal - Publicado em 28 nov 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 200 DE 23/11/2016
Federal - Publicado em 24 nov 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 199 DE 18/11/2016
Federal - Publicado em 21 nov 2016
Informa aplicação, no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS 35/2012 .
Despacho SE/CONFAZ nº 197 DE 17/11/2016
Federal - Publicado em 18 nov 2016
Despacho CONFAZ/SE nº 198 DE 17/11/2016
Federal - Publicado em 18 nov 2016
Despacho MF s/nº DE 16/11/2016
Federal - Publicado em 17 nov 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 196 DE 11/11/2016
Federal - Publicado em 14 nov 2016
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.
Despacho SE/CONFAZ nº 194 DE 10/11/2016
Federal - Publicado em 11 nov 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 193 DE 10/11/2016
Federal - Publicado em 11 nov 2016
Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
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