Despacho SE/CONFAZ nº 197 DE 17/11/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Softline Soluções em Sistemas para Varejo Ltda EPP | 59.763.490/0001-20 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1922016, nome: Sac Express, versão: 6.2.3, código MD5: 72977BC0BBDBD629F89EBA6D951E88B7 *MENUPAF |
2. Universidade do Sul de SC - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Elizamar Casagrande ME | 01.272.811/0001-04 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0452016, nome: Cash PDV versão: 6.3.1, código MD5: f850f769b52f1d93ed49995a6b45fe50 PDV32 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA