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Exibindo: 301 normas.

Despacho CONFAZ/SE nº 173 DE 30/08/2013

Federal - Publicado em 2 set 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 174 DE 30/08/2013

Federal - Publicado em 2 set 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 171 DE 29/08/2013

Federal - Publicado em 30 ago 2013

Informa sobre aplicação no Estado do Rio de Janeiro, do Protocolo ICMS 45/2013.

Despacho RFB s/nº DE 28/08/2013

Federal - Publicado em 30 ago 2013

Despacho CONFAZ/SE nº 170 DE 26/08/2013

Federal - Publicado em 27 ago 2013

Torna sem efeito o Convênio ICMS 87/2013, que altera o Convênio ICMS 133/2008, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Despacho CONFAZ/SE nº 168 DE 22/08/2013

Federal - Publicado em 23 ago 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 169 DE 22/08/2013

Federal - Publicado em 23 ago 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 168 DE 22/08/2013

Federal - Publicado em 26 ago 2013

RETIFICAÇÃO

Despacho CONFAZ/SE nº 165 DE 16/08/2013

Federal - Publicado em 19 ago 2013

Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 166 DE 16/08/2013

Federal - Publicado em 19 ago 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 167 DE 16/08/2013

Federal - Publicado em 19 ago 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 164 DE 15/08/2013

Federal - Publicado em 16 ago 2013

Despacho RFB s/nº DE 13/08/2013

Federal - Publicado em 13 ago 2013

No caso de produto exposto à venda a varejo dentro do estabelecimento industrial, o fato gerador dar-se-á na saída do produto do estabelecimento industrial ou no momento da sua venda quanto aos produtos objeto de operação de venda que forem consumidos no interior do estabelecimento.

Despacho RFB s/nº DE 13/08/2013

Federal - Publicado em 13 ago 2013

O extravio de produtos posteriormente à saída de fábrica, ainda que tal saída seja a título de transferência, não afasta a ocorrência do fato gerador do imposto.

Despacho RFB s/nº DE 13/08/2013

Federal - Publicado em 13 ago 2013

Na incorporação de uma sociedade em outra, não ocorrendo saída real dos produtos para outro local, não se configura qualquer das hipóteses contempladas na lei que dão origem à obrigação tributária relativa ao IPI. A pessoa jurídica incorporadora é responsável pelos tributos devidos, até à data do ato de incorporação, pelas pessoas jurídicas de direito privado incorporadas.

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