Despacho CONFAZ/SE nº 167 DE 16/08/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Gronesoft Informática Ltda - ME |
07.768.731/0001-20 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL 2642013, nome:: GrnFrente, versão: 2.00, código: MD-5: 230b7a9b6 5f64af0b41c9621445cb4bb *inicio.int |
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Platin Informática a Ltda |
59.571.638/0001-25 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL 1582013, nome: SIMFARMA-CM, versão: 6.16, código: MD-5: 7A7A48648353ED2DD70015556F6EC6B7 *CM6 |
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Leonardo Alquimim Gonçalves - Me |
03.950.069/0001-74 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2662013, nome: MENTHOR COMERCIAL, versão: 1.0.728, código: MD-5:EA727143B17DF8B782D7AB41EB49E8C9 *PDV |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA