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Exibindo: 332 normas.
Despacho SE/CONFAZ nº 128 DE 12/07/2012
Federal - Publicado em 13 jul 2012
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Despacho ANTAQ s/nº DE 12/07/2012
Federal - Publicado em 12 jul 2012
Despacho SE/CONFAZ nº 125 DE 09/07/2012
Federal - Publicado em 10 jul 2012
Despacho SE/CONFAZ nº 124 DE 06/07/2012
Federal - Publicado em 9 jul 2012
Despacho SE/CONFAZ nº 120 DE 05/07/2012
Federal - Publicado em 6 jul 2012
Despacho SE/CONFAZ nº 123 DE 05/07/2012
Federal - Publicado em 6 jul 2012
Despacho SE/CONFAZ nº 121 DE 05/07/2012
Federal - Publicado em 6 jul 2012
Despacho SE/CONFAZ nº 122 DE 05/07/2012
Federal - Publicado em 6 jul 2012
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Despacho SE/CONFAZ nº 119 DE 03/07/2012
Federal - Publicado em 4 jul 2012
Despacho SE/CONFAZ nº 117 DE 29/06/2012
Federal - Publicado em 2 jul 2012
Cancelamento de habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Despacho SE/CONFAZ nº 118 DE 29/06/2012
Federal - Publicado em 2 jul 2012
Torna pública a celebração dos Convênios e Protocolos ICMS que especifica.
Despacho SE/CONFAZ nº 116 DE 29/06/2012
Federal - Publicado em 2 jul 2012
Despacho SE/CONFAZ nº 230 DE 29/06/2012
Federal - Publicado em 12 nov 2012
Despacho SE/CONFAZ nº 113 DE 28/06/2012
Federal - Publicado em 29 jun 2012
Despacho SE/CONFAZ nº 114 DE 28/06/2012
Federal - Publicado em 29 jun 2012
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