Despacho SE/CONFAZ nº 121 DE 05/07/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2012
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria-Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Conecto Sistemas Ltda  | 
			
				 05.113.966/0001-59  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2732012, nome: VENDITOR, versão: 2.6.8EA, código MD-5: 8E45DC475FF70874680418E7FBFB6625 *VENDITOR  | 
		
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				 Adaptive Tecnologia da Informação Ltda  | 
			
				 06.173.891/0001-64  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2702012, nome: Petros, versão: 2.03.01, código MD-5: C3C1BDCDBD6E5B3C873B32F26BE29834 * frentecaixa  | 
		
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				 B.M. informática Ltda  | 
			
				 02.779.012/0001-91  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2742012, nome: Super PDV, versão:4.001, código MD-5: 6E010AE651ED313ED9FFBCE61B8C6245 *PDV  | 
		
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				 MP1 Tecnologia e Serviços Ltda  | 
			
				 11.141.281/0001-19  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2592012, nome: ORDEX.PDV, versão: 1.0, código MD-5: A5B6CB520EE082701B1519E23CEF0ACE *ORDEXPDV  | 
		
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				 Ramilson Da Silva Ramos  | 
			
				 01.960.380/0001-79  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2162012, nome: SPPAFECF, versão: 1.0, código MD-5: B3A8BA60DC559F29F19BBFA82FF8DCA8 *SPPAFECF  | 
		
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				 Capta Tecnologia em Sistemas Ltda  | 
			
				 58.025.446/0001-50  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2782012, nome: Capta 2010, versão: 1.4, código MD-5: 4A602DF014CEF62FD08CDA0B0D19C0D5 *PDV2010  | 
		
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				 EAC Engenharia Automação e Controle Ltda.  | 
			
				 38.743.738/0001-11  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2882012, nome: SACI, versão: 6.0.58h, código MD-5: CD3EBCEF9EAFAAD47F6147D788B03E2C *pvECF  | 
		
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				 Infofisco Serviços de Informática Ltda  | 
			
				 09.687.720/0001-41  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2002012, nome: Info ECF, versão: 1.0.0.0, código MD-5: 7DAD39914F4BAC889891A23B79A9BB28 *INFOECF  | 
		
2. Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 JL Informatica Ltda  | 
			
				 71.248.934/0001-95  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FPF0062012, nome: SISTEMA FRENTE DE CAIXA, versão: 6.2, código MD-5: 7E94D849A31DD14583B0B8BE5620E7AA  | 
		
3. Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Softsa Sistemas de Informação Ltda  | 
			
				 09.245.842/0001-88  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0312012, nome: PDV/SA, versão: 1.5, código MD-5: 1B1DD38C197B27C95107CE22CC27F4C2  | 
		
4. Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Logycware Sistemas de Informática Ltda  | 
			
				 05.522.129/0001-83  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PRS0262012, nome: PAF-ECF, versão: 2.5, código MD-5: 3a0f23a875d9f34441bc3dd9cec1606c  | 
		
5. Fundação Visconde de Cairu - FVC
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Livraria Cultura S.A  | 
			
				 62.410.352/0001-72  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0322012, nome: Cultura Caixa, versão: 2.5, código MD-5: d8656187089b5689999f248fe4d16092  | 
		
6. Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Microsffer Soluções Tecnológicas Ltda  | 
			
				 05.070.591/0001-97  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IPT0502012, nome: sigposto 64, versão: 6.0.5.0, código: MD-5: c129661ad181058052377eba512507db  | 
		
7. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Megasul Informática Ltda  | 
			
				 80.967.805/0001-48  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0452012, nome: SPDV SENIOR, versão: 2.4.0.3, código MD-5: ad740b0ad1c2dd3486aae6109ab42423  | 
		
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				 PrismaFive Informática Ltda  | 
			
				 72.216.518/0001-78  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0442012, nome: FarmaFácil Manipulação e Drograria, versão: 12.01, código MD-5: d870a904640684a45ba96ba1ae41c37a  | 
		
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				 AT&PP Sistemas Ltda Me  | 
			
				 02.380.779/0001-43  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0472012, nome: PDVMatic, versão: 2.0, código MD-5: 1420acb2c7bb5dfc0681e5045e83804d  | 
		
8. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - Finatel
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Bematech S/A  | 
			
				 82.373.077/0001-71  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0362012, nome: Bematech Farma Light, versão: 2.3.0.0, código: MD-5: 37FAA930971CE6A7D9B5A035C78D7F7E  | 
		
9. Faculdade Idez - i10
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Maria de Lourdes de Araújo Varandas - ME  | 
			
				 00.640.736/0001-24  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100622012, nome: MVRESTAURANTE, versão: 02.24.10, código MD-5: 338081D0F338C56E0FCAF6CB98F135D4 MVRESTAURANTE  | 
		
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				 Salt Informatica Ltda  | 
			
				 01.901.077/0001-03  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100332012, nome: SIEPAF, versão: 1.1.9.2, código MD-5: 59AAD1D0FA4661043ED858BBC345ADF2 SIEPAF  | 
		
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				 Frigotil - Frigorifico de Timon S/A  | 
			
				 05.699.871/0001-69  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100542012, nome: FRIECF, versão: 2.0, código MD-5: 678767ccee11f10e415f59bfba317893 *EXECUT\friecf  | 
		
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				 Guadalajara S/A - Indústria de Roupas  | 
			
				 06.526.131/0001-93  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100572012, nome: ONXPAFECF, versão: 2.0, código MD-5: f8b67e9b1adc738cadfff42ba3c47f29 *EXECUT\onxaplicecf.cmd  | 
		
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				 Liberali Suprimentos de Informatica Ltda  | 
			
				 90.863.564/0001-40  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100662012, nome: FLEXPDV, versão: 1.2.0, código MD-5: 1a0b1b9f30f2787fd35182021bc36b3f *FlexPDV  | 
		
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				 Claudino S/A.  | 
			
				 06.862.627/0001-38  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100522012, nome: APLICECF, versão: 2.2, código MD-5: a453f86c7889d3bf322246d1625b9420 *aplicecf.cmd  | 
		
| 
				 Monteiro Braga Consultoria Empresarial Ltda  | 
			
				 63.356.000/0001-49  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100612012, nome: DealerNet/FiatNet, versão: 6.1, código MD-5: 731d37622e3973203bf8fda45b2ecc47 *ecf.  | 
		
10. Universidade Federal do Piauí - UFPI
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Infog2 Tecnologia Ltda  | 
			
				 07.042.296/0001-52  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UPI0062012, nome: INFOG2 AUTOMAÇÃO, versão: 12.7, código MD-5: e0ee9abb1f0e11dc29a89e6c411698ba  | 
		
11. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Jose Carlos Sanita  | 
			
				 05.114.080/0001-20  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0092012, nome: JLFRENTE CAIXA, versão: 2.4.0, código MD-5: 970F58BB4DC69FF917EFDC54EF1B97A6  | 
		
12. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Acras Tecnologia da Informação Ltda -ME  | 
			
				 07.504.505/0001-32  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0112012, nome: Focus Lojas, versão: 4, código MD-5: F0D5070E2186439EFA30A9B2AF75FBC2  | 
		
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA