O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 178ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de junho de 2012, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS e Protocolo ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 76, DE 29 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 29 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 29 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 29 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 84, DE 29 DE JUNHO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA