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Exibindo: 1318 normas.
Despacho SE/CONFAZ nº 106 de 17/12/2007
Federal - Publicado em 18 dez 2007
Registro ECF SE/CONFAZ nº 036/07 - Certificado de Conformidade de Hardware - 10015.
Despacho ANP nº 1.280 de 14/12/2007
Federal - Publicado em 17 dez 2007
Despacho ANEEL nº 3.607 de 13/12/2007
Federal - Publicado em 14 dez 2007
Despacho SE/CONFAZ nº 104 de 11/12/2007
Federal - Publicado em 12 dez 2007
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 035/07 - Certificado de Conformidade de Hardware - BEMATECH.
Despacho ANP nº 1.279 de 11/12/2007
Federal - Publicado em 12 dez 2007
Despacho ANP nº 1.278 de 11/12/2007
Federal - Publicado em 12 dez 2007
Concede o registro dos produtos que especifica à empresa Repsol YPF Brasil S/A.
Despacho ANP nº 1.276 de 11/12/2007
Federal - Publicado em 12 dez 2007
Despacho ANP nº 1.275 de 11/12/2007
Federal - Publicado em 12 dez 2007
Autoriza a Potencial Petróleo Ltda. a comercializar combustíveis aditivados.
Despacho ANP nº 1.274 de 11/12/2007
Federal - Publicado em 12 dez 2007
Autoriza a Aster Petróleo Ltda. a comercializar combustíveis aditivados.
Despacho ANP nº 1.273 de 11/12/2007
Federal - Publicado em 12 dez 2007
Despacho ANP nº 1.272 de 11/12/2007
Federal - Publicado em 12 dez 2007
Despacho ANP nº 1.271 de 11/12/2007
Federal - Publicado em 12 dez 2007
Despacho SE/CONFAZ nº 105 de 10/12/2007
Federal - Publicado em 11 dez 2007
Publica os Protocolos ICMS que especifica, celebrados entre as respectivas unidades federadas.
Despacho SE/CONFAZ nº 103 de 10/12/2007
Federal - Publicado em 11 dez 2007
Despacho SE/CONFAZ nº 102 de 10/12/2007
Federal - Publicado em 11 dez 2007
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