Despacho SE/CONFAZ nº 104 de 11/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2007

Registro ECF SE/CONFAZ Nº 035/07 - Certificado de Conformidade de Hardware - BEMATECH.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de equipamento Emissor de Cupom Fiscal BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A., CNPJ 82.373.077/0001-71, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o número 035/07, o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número 016/2007, relativo ao ECF-IF marca BEMATECH, modelo MP-4000 TH FI - Versão 01.00.00, emitido pelo órgão técnico credenciado Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA