Despacho SE/CONFAZ nº 105 de 10/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2007
Publica os Protocolos ICMS que especifica, celebrados entre as respectivas unidades federadas.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 68, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007
PROTOCOLO ICMS 69, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA