O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012437/2007-19, considerando:

as informações e o projeto apresentados pela empresa Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO à ANP, referentes a construção de um tanque para armazenamento de petróleo no Terminal Marítimo da Baía da Ilha Grande, localizado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro;

a solicitação feita pela empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO à ANP, por intermédio da correspondência datada de 11 de setembro de 2007, para a obtenção de Autorização de Construção desse tanque de petróleo no referido terminal, resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela empresa Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobras Transportes S/A -TRANSPETRO, continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Consta do Processo Administrativo nº 48610.012437/2007-19 da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO a solicitação da Autorização de Construção de um tanque de Petróleo no seu Terminal, situado no Bairro de Jacuacanga, Município de Angra dos Reis/RJ, CEP 23.900-000, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998.

1. DESCRIÇÃO DO SISTEMA

Será instalado um novo tanque de Petróleo no Terminal Marítimo de Angra dos Reis. Este tanque receberá Petróleo proveniente de navios petroleiros que atracarem no Píer da Área de Serviços Auxiliares. Estes navios descarregarão Petróleo a uma vazão de 8.000 a 10.000 m³/h através das linhas de 42" que adentram a Área Principal do Terminal, onde será construído o novo tanque de Petróleo.

O novo tanque de Petróleo será dotado de sistema de medição ENRAF, com indicação de nível e de Temperatura, sendo o transmissor de nível tipo eletromecânico e o transmissor de temperatura tipo fita termométrica com dezesseis pontos de medição.

Para realizar a transferência de Petróleo serão instaladas duas novas bombas boosters verticais de transferência que servirão como sistema de pressurização da sucção das bombas principais de transferência. Estas bombas terão capacidade de 2.100 m³/h, cada uma e head de 68,4 mcl. Outro serviço que poderá ser realizado através das bombas boosters é a manobra entre tanques, que o operador deverá efetuar através do alinhamento do novo manifold do tanque TQ-441033, que estará locado nas proximidades do sump tanque das bombas B-03.

O novo tanque de petróleo que será instalado na Área Principal do TA-AR (Terminal Aquaviário de Angra dos Reis ou Terminal Marítimo da Baía da Ilha Grande) terá as seguintes características:

O tanque será dotado de três misturadores mecânicos para realização da homogeneização do produto.

O sistema de combate a incêndio do novo tanque de Petróleo da Área Principal do TA-AR será interligado no sistema de combate a incêndio existente neste Terminal, sendo consideradas as bombas existentes para pressurização da rede e combate a incêndio no novo tanque de petróleo do TA-AR.

A filosofia de combate a incêndio prevista é a de resfriamento do costado do tanque sinistrado e de seus vizinhos por meio de canhões monitores fixos com sistema auto oscilatórios.

Para proteção da bacia do tanque sinistrado, serão utilizadas carretas de espuma para combate a pequenos focos de incêndio no interior das mesmas. Para tanto, está prevista a instalação de três carretas de espuma em torno do tanque.

2. MEIO AMBIENTE

O processo de obtenção da licença de instalação encontra-se em andamento.

3. NORMAS

Dentre outras, foram consideradas as seguintes normas para o projeto do novo tanque: N-111 - Projeto de Tanques Atmosféricos e NBR-17505 - Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis.

4. CRONOGRAMA