Despacho ANP nº 1.273 de 11/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2007
Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base no inciso V, art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício DRTC - II /G nº 356/2007 - GDOC: 1000232-204939/2007, de 14.11.2007, da Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II, o Ofício DRT/5 nº 935/2007, de 14.11.2007, da Delegacia Regional Tributária de Campinas, e o Ofício DRT/11 nº 145/2007 - série OB, de 16.11.2007, que determinam a cassação da eficácia de inscrições estaduais, no Estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
Nº de Registro | Razão Social | CNPJ | Município | UF | Processo |
SP0172336 | POSTO DE PETRÓLEO CIDADE NOVA LTDA | 55.260.970/0001-18 | SANTA BARBARA DO OESTE | SP | 48610.005623/2004-59 |
SP0188222 | AUTO POSTO UNIÃO DE SANTANA LTDA. | 07.483.566/0001-60 | SAO PAULO | SP | 48620.000100/2005-88 |
SP0024023 | AUTO POSTO SHELI DE MARILIA LTDA | 54.585.641/0001-84 | MARILIA | SP | 48610.004659/2002-53 |
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA