O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112 de 18 de junho de 2004, com fundamento na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e na Portaria ANP nº 312, de 28 de dezembro de 2001, torna público o indeferimento do pedido de autorização para o exercício da atividade de importação de solventes formulado pela SERTRADING (BR) LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 04.626.426/0001-06, situado na Rua Nossa Senhora da Penha, nº 1.495, sala 804, Torre A, Bairro Santa Lúcia, no Município de Vitória -ES, pelas razões constantes do Processo nº 48610.010762/2007-47.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA