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Exibindo: 114 normas.

Decreto nº 12058 DE 13/06/2024

Federal - Publicado em 14 jun 2024

Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (218PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

Decreto nº 12059 DE 13/06/2024

Federal - Publicado em 14 jun 2024

Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (219PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

Decreto nº 12054 DE 12/06/2024

Federal - Publicado em 13 jun 2024

Altera o Decreto Nº 7246/2010, que regulamenta a Lei Nº 12111/2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN.

Decreto nº 12052 DE 12/06/2024

Federal - Publicado em 13 jun 2024

Reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado do Rio Grande do Sul ou aos Municípios em estado de calamidade pública declarado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado.

Decreto nº 12046 DE 05/06/2024

Federal - Publicado em 6 jun 2024

Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências

Decreto nº 12031 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 29 mai 2024

Regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.

Decreto nº 12034 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 29 mai 2024

Institui a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul.

Decreto nº 12037 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 28 mai 2024

Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.

Decreto nº 12030 DE 27/05/2024

Federal - Publicado em 28 mai 2024

Altera as datas das conferências de que trata o Decreto nº 11.848, de 26 dezembro de 2023.

Decreto nº 12021 DE 17/05/2024

Federal - Publicado em 17 mai 2024

Altera o Decreto Nº 9099/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

Decreto nº 12024 DE 16/05/2024

Federal - Publicado em 17 mai 2024

Altera o Decreto Nº 11059/2022, que regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei Nº 14182/2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.

Decreto nº 12019 DE 15/05/2024

Federal - Publicado em 16 mai 2024

Altera o Decreto Nº 5113/2004, para dispor sobre a dispensa da documentação comprobatória para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na hipótese de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Decreto nº 12014 DE 07/05/2024

Federal - Publicado em 7 mai 2024

Altera o Decreto Nº 11927/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.

Decreto nº 12016 DE 07/05/2024

Federal - Publicado em 7 mai 2024

Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dispensa o intervalo mínimo para novo saque do FGTS na hipótese da situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024.

Decreto nº 12010 DE 01/05/2024

Federal - Publicado em 2 mai 2024

Altera o Decreto Nº 11901/2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé-de-Meia.

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