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Exibindo: 114 normas.

Decreto nº 11895 DE 23/01/2024

Federal - Publicado em 24 jan 2024

Dispõe sobre a execução do centésimo décimo protocolo adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 18 (110PA-ACE18), firmado pela república federativa do Brasil, pela república Argentina, pela república do Paraguai e pela república oriental do Uruguai.

Decreto nº 11896 DE 23/01/2024

Federal - Publicado em 24 jan 2024

Dispõe sobre a execução do ducentésimo décimo quinto Protocolo adicional ao acordo de complementação econômica Nº 18 (215PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

Decreto nº 11897 DE 23/01/2024

Federal - Publicado em 24 jan 2024

Dispõe sobre a execução do ducentésimo décimo sexto Protocolo adicional ao acordo de complementação econômica Nº 18 (216PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

Decreto nº 11899 DE 23/01/2024

Federal - Publicado em 24 jan 2024

Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Decreto nº 11900 DE 23/01/2024

Federal - Publicado em 24 jan 2024

Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Decreto nº 11889 DE 22/01/2024

Federal - Publicado em 23 jan 2024

Dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - (Novo PAC) que poderão ficar sujeitos às exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e de serviços nacionais ou ao estabelecimento de margens de preferência para produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais.

Decreto nº 11878 DE 09/01/2024

Federal - Publicado em 10 jan 2024

Regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 11879 DE 09/01/2024

Federal - Publicado em 10 jan 2024

Altera o Decreto Nº 9885/2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

Decreto nº 11875 DE 04/01/2024

Federal - Publicado em 4 jan 2024

Altera o Decreto Nº 11515/2023, que revoga o Decreto Nº 9731/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais oriundos dos países que menciona, e repristina o Decreto Nº 9199/2017, que regulamenta a Lei de Migração.

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