Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 2024

Exibindo: 114 normas.

Decreto nº 12117 DE 17/07/2024

Federal - Publicado em 18 jul 2024

Regulamenta o art. 2º, caput, inciso II, alínea "a", da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e o art. 11 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre o auxílio-transporte dos militares das Forças Armadas.

Decreto nº 12112 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Decreto nº 12108 DE 11/07/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Dispõe sobre a revisão dos valores da Bolsa-Atleta, de que trata o art. 51 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023.

Decreto nº 12111 DE 11/07/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.

Decreto nº 12106 DE 10/07/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem estabelecido na Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021.

Decreto nº 12094 DE 03/07/2024

Federal - Publicado em 4 jul 2024

Dispõe sobre a celebração de projetos de cooperação técnica com organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja membro, com o objetivo de aprimorar competências técnicas e incorporar conhecimentos, tecnologias e experiências na reconstrução da infraestrutura pública e privada, na mitigação dos danos e no enfrentamento das demais consequências no Estado do Rio Grande do Sul decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Decreto nº 91 DE 27/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020

Decreto nº 12079 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 26 jun 2024

Estabelece nova sistemática de meta para a inflação como diretriz para fixação do regime de política monetária.

Decreto nº 12080 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar de que trata o § 1º, art. 41 do Decreto Nº 57654/1966, exclusivamente para os residentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 12078 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 26 jun 2024

Institui o Programa Navegue Simples.

Decreto nº 12068 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 21 jun 2024

Regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica de que trata o art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, regulamenta a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelece diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica, e altera o Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968, o Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.

Decreto nº 12063 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Institui o Programa Selo Verde Brasil.

Decreto nº 12064 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Nº 14601/2023, e dá outras providências.

Decreto nº 12065 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Altera o Decreto Nº 6555/2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo federal e dá outras providências.

Decreto nº 12063 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Institui o Programa Selo Verde Brasil.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »