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Exibindo: 114 normas.

Decreto nº 12009 DE 01/05/2024

Federal - Publicado em 1 mai 2024

Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.

Decreto nº 12002 DE 23/04/2024

Federal - Publicado em 23 abr 2024

Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.

Decreto nº 11995 DE 15/04/2024

Federal - Publicado em 16 abr 2024

Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

Decreto nº 11982 DE 10/04/2024

Federal - Publicado em 10 abr 2024

Ret. - Altera o Decreto nº 11.515/2023, que revoga o Decreto nº 9.731/2019.

Decreto nº 11990 DE 10/04/2024

Federal - Publicado em 11 abr 2024

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (2PA-AAP.PC7), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

Decreto nº 11991 DE 10/04/2024

Federal - Publicado em 11 abr 2024

Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (3PA-AAP.PC7), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

Decreto nº 11992 DE 10/04/2024

Federal - Publicado em 11 abr 2024

Altera o Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, que define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, e dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Decreto nº 11993 DE 10/04/2024

Federal - Publicado em 11 abr 2024

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte -Política Nacional das MPEs e altera o Decreto nº 8.364, de 17 de novembro de 2014, para dispor sobre o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Decreto nº 11982 DE 09/04/2024

Federal - Publicado em 9 abr 2024

Altera o Decreto nº 11.515/2023, que revoga o Decreto nº 9.731/2019.

Decreto nº 11980 DE 08/04/2024

Federal - Publicado em 9 abr 2024

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (31PA-ACE36), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, pela República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e pelo Estado Plurinacional da Bolívia.

Decreto nº 11970 DE 01/04/2024

Federal - Publicado em 1 abr 2024

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

Decreto nº 11964 DE 26/03/2024

Federal - Publicado em 27 mar 2024

Regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins de emissão dos valores mobiliários de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, e revoga o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016

Decreto nº 11952 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 20 mar 2024

Altera o Decreto nº 11.718, de 28 de setembro de 2023, para prorrogar revogação de competências do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.

Decreto nº 11997 DE 16/03/2024

Federal - Publicado em 17 abr 2024

Altera o Decreto nº 7.983/2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e o Decreto nº 11.855/2023, que dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Decreto nº 11946 DE 13/03/2024

Federal - Publicado em 13 mar 2024

Institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico.

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