Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 2024

Exibindo: 114 normas.

Decreto nº 12154 DE 27/08/2024

Federal - Publicado em 28 ago 2024

Dispõe sobre o serviço militar inicial feminino.

Decreto nº 12153 DE 26/08/2024

Federal - Publicado em 27 ago 2024

Altera o Decreto Nº 10712/2021, que regulamenta a Lei Nº 14134/2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

Decreto nº 12138 DE 12/08/2024

Federal - Publicado em 22 ago 2024

Ret. - Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado, nos termos do disposto na Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024.

Decreto nº 12138 DE 12/08/2024

Federal - Publicado em 13 ago 2024

Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado, nos termos do disposto na Medida Provisória Nº 1247/2024.

Decreto nº 12131 DE 07/08/2024

Federal - Publicado em 8 ago 2024

Cria a Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.

Decreto nº 12132 DE 07/08/2024

Federal - Publicado em 8 ago 2024

Dispõe sobre o percentual do valor do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, e altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007

Decreto nº 12125 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.

Decreto nº 12126 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Regulamenta os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária para os setores de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, e de produtos destinados à alimentação animal, e dispõe sobre os procedimentos de inspeção e fiscalização da defesa agropecuária baseadas em risco.

Decreto nº 12127 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, para retomar a política de aumento da alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda desses produtos no varejo.

Decreto nº 12124 DE 30/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Regulamenta a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.

Decreto nº 12118 DE 23/07/2024

Federal - Publicado em 24 jul 2024

Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 206/2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e altera o Decreto Nº 10681/2021, que regulamenta o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, e o Decreto Nº 10819/2021, que regulamenta o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e os critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, quanto ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal.

Decreto nº 12118 DE 23/07/2024

Federal - Publicado em 25 jul 2024

Ret. - Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, e o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021.

Decreto nº 109 DE 18/07/2024

Federal - Publicado em 18 jul 2024

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.

Decreto nº 12115 DE 17/07/2024

Federal - Publicado em 18 jul 2024

Institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Decreto nº 12116 DE 17/07/2024

Federal - Publicado em 18 jul 2024

Altera o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »