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Exibindo: 114 normas.

Decreto nº 11947 DE 12/03/2024

Federal - Publicado em 13 mar 2024

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2024.

Decreto nº 11948 DE 12/03/2024

Federal - Publicado em 13 mar 2024

Altera o Decreto nº 8.726/2016, que regulamenta a Lei nº 13.019/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.

Decreto nº 11941 DE 12/03/2024

Federal - Publicado em 12 mar 2024

Dispõe sobre a celebração e a implementação de projetos de cooperação com organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja membro para a preparação, a organização e a realização dos eventos e das atividades, inclusive logísticas, realizados no País e relacionados à presidência pro tempore do G20, da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e da XVII Cúpula do BRICS pela República Federativa do Brasil.

Decreto nº 11940 DE 07/03/2024

Federal - Publicado em 8 mar 2024

Altera o Decreto nº 10375/2020, que institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.

Decreto nº 11936 DE 05/03/2024

Federal - Publicado em 6 mar 2024

Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.

Decreto nº 11937 DE 05/03/2024

Federal - Publicado em 6 mar 2024

Regulamenta o Programa Cozinha Solidária.

Decreto nº 11927 DE 22/02/2024

Federal - Publicado em 22 fev 2024

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Decreto nº 12002 DE 22/02/2024

Federal - Publicado em 26 abr 2024

Republicação Parcial - Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.

Decreto nº 11925 DE 21/02/2024

Federal - Publicado em 22 fev 2024

Altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais.

Decreto nº 11915 DE 07/02/2024

Federal - Publicado em 8 fev 2024

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, firmado em Havana, em 31 de janeiro de 2012, e revoga o Decreto Nº 3465/2000.

Decreto nº 11902 DE 30/01/2024

Federal - Publicado em 31 jan 2024

Altera o Decreto Nº 10527/2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.

Decreto nº 11905 DE 30/01/2024

Federal - Publicado em 31 jan 2024

Altera o Decreto Nº 10854/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico. Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.

Decreto nº 11901 DE 26/01/2024

Federal - Publicado em 26 jan 2024

Regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa Pé-de-Meia.

Decreto nº 11891 DE 23/01/2024

Federal - Publicado em 24 jan 2024

Promulga o acordo entre o governo da república federativa do Brasil e o governo do Canadá sobre transporte aéreo, firmado em brasília, em 8 de agosto de 2011.

Decreto nº 11893 DE 23/01/2024

Federal - Publicado em 24 jan 2024

Promulga o acordo sobre o aquífero guarani entre a república federativa do Brasil, a república Argentina, a república do Paraguai e a república oriental do Uruguai, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

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