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Exibindo: 650 normas.

Decreto nº 7635 DE 05/12/2011

Federal - Publicado em 6 dez 2011

Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002 .

Decreto nº 7.634 de 05/12/2011

Federal - Publicado em 6 dez 2011

Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio de transferência obrigatória, no exercício de 2011.

Decreto s/nº de 02/12/2011

Federal - Publicado em 5 dez 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 881.811.816,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 02/12/2011

Federal - Publicado em 5 dez 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 44.878.401,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 02/12/2011

Federal - Publicado em 5 dez 2011

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, María Angela Holguín Cuéllar, Ministra das Relações Exteriores da República da Colômbia.

Decreto s/nº de 02/12/2011

Federal - Publicado em 5 dez 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 174.702.768,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 7.633 de 01/12/2011

Federal - Publicado em 1 dez 2011

Regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA.

Decreto nº 7632 DE 01/12/2011

Federal - Publicado em 1 dez 2011

Altera os arts. 7º e 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 7.631 de 01/12/2011

Federal - Publicado em 1 dez 2011

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 , altera as alíquotas do IPI incidentes sobre os eletrodomésticos que menciona, e reduz a zero a alíquota do IPI incidente sobre papel sintético destinado à impressão de livros e periódicos.

Decreto nº 7.630 de 30/11/2011

Federal - Publicado em 1 dez 2011

Altera o Decreto nº 7.529, de 21 de julho de 2011 , para prever a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem na Estrutura Regimental do Ministério do Esporte.

Decreto nº 7.629 de 30/11/2011

Federal - Publicado em 1 dez 2011

Regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção nas carreiras do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004 , e nas carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 .

Decreto nº 7.628 de 30/11/2011

Federal - Publicado em 1 dez 2011

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2012 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 30/11/2011

Federal - Publicado em 1 dez 2011

Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Miramar, 230/69 kV, e à Subestação Tucuruí, 230/138 kV, no Estado do Pará.

Decreto s/nº de 30/11/2011

Federal - Publicado em 1 dez 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Embu, no Estado de São Paulo.

Decreto s/nº de 30/11/2011

Federal - Publicado em 1 dez 2011

Outorga à Linhas de Taubaté Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Taubaté - Nova Iguaçu, Circuito Simples, em 500 kV, nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e à Subestação Nova Iguaçu, 500/345 kV e 500/138 kV, no Estado do Rio de Janeiro.

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