Decreto s/nº de 02/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 881.811.816,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 20 11), em favor dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 881.811.816,00 (oitocentos e oitenta e um milhões, oitocentos e onze mil, oitocentos e dezesseis reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MARCO MAIA
Miriam Belchior
ANEXO IÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA | 13.600.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 20 607 | 0379 5E79 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PASSARÃO - 1ª ETAPA - COM 1.000 HA NO ESTADO DE RORAIMA | 3.000.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 5E79 0014 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PASSARÃO - 1ª ETAPA - COM 1.000 HA NO ESTADO DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA | 3.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 20 607 | 0379 7M16 | EXPANSÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DO ARROIO DURO NA COSTA DOCE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 7.900.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 7M16 0043 | EXPANSÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DO ARROIO DURO NA COSTA DOCE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 7.900.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.900.000 | |||
| 20 607 | 0379 7M38 | IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO ITAMARATI II COM5000 HA NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS | 2.700.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 7M38 0101 | IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO ITAMARATI II COM 5000 HA NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/ MS - NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ | 2.700.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.700.000 | |||
| 0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA | 5 | ||||||||
| 2 | . | 2 | 6 | 4 | . | 9 | 11 | ||
| PROJETOS | |||||||||
| 18 544 | 0515 1I60 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM ARROIO TAQUAREMBÓ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROÁGUA NACIONAL) | 24.500.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1I60 0043 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM ARROIO TAQUAREMBÓ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROÁGUA NACIONAL) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 24.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 24.500.000 | |||
| 18 544 | 0515 1I61 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM ARROIO JAGUARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROÁGUA NACIONAL) | 19.900.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1I61 0043 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM ARROIO JAGUARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROÁGUA NACIONAL) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 19.900.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 19.900.000 | |||
| 18 544 | 0515 1I62 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE COQUEIRO SECO NO ESTADO DE ALAGOAS | 3.396.062 | ||||||
| 18 544 | 0515 1I62 0027 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE COQUEIRO SECO NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS | 3.396.062 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.396.062 | |||
| 18 544 | 0515 1I67 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DO NORTE DE MINAS GERAIS | 884.624 | ||||||
| 18 544 | 0515 1I67 0031 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DO NORTE DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 884.624 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 884.624 | |||
| 18 544 | 0515 5910 | AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ARACAJU NO ESTADO DE SERGIPE | 3.584.225 | ||||||
| 18 544 | 0515 5910 0028 | AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ARACAJU NO ESTADO DE SERGIPE - NO ESTADO DE SERGIPE | 3.584.225 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.584.225 | |||
| 1036 INTEGRAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS | 27.563.121 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 18 544 | 1036 5900 | INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-AÇU E APODI (EIXO NORTE) | 27.563.121 | ||||||
| 18 544 | 1036 5900 0020 | INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-AÇU E APODI (EIXO NORTE) - NA REGIÃO NORDESTE | 27.563.121 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 27.563.121 | |||
| 1138 DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL | 12.527.105 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 15 451 | 1138 126Z | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DA BAIXADA CAMPISTA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 12.527.105 | ||||||
| 15 451 | 1138 126Z 0033 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DA BAIXADA CAMPISTA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 12.527.105 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 12.527.105 | |||
| TOTAL - FISCAL | 105.955.137 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 105.955.137 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA | 10.000.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 20 607 | 0379 1692 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE COM 31.305HA NO ESTADO DA BAHIA | 5.000.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 1692 0029 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE COM 31.305HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 20 607 | 0379 5314 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ COM 59.375HA NO ESTADO DA BAHIA | 5.000.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 5314 0029 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ COM 59.375HA NO ESTADO DA BAHIA -NO ESTADO DA BAHIA | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 0757 GESTÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL | 1.800.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 122 | 0757 8785 | GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC | 1.800.000 | ||||||
| 04 122 | 0757 8785 0001 | GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL | 1.800.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
| 1305 REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL | 10.956.054 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 18 544 | 1305 10RM | IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DAS BACIAS DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA | 10.956.054 | ||||||
| 18 544 | 1305 10RM 0001 | IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DAS BACIAS DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA - NACIONAL | 10.956.054 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.956.054 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.756.054 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.756.054 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS -DNOCS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA | 21.778.511 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 20 607 | 0379 1O17 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS - 2ª ETAPA - COM 3.600 HA NO ESTADO DO CEARÁ | 21.778.511 | ||||||
| 20 607 | 0379 1O17 0023 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS - 2ª ETAPA - COM 3.600 HA NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ | 21.778.511 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 21.778.511 | |||
| 1036 INTEGRAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS | 31.322.114 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 18 544 | 1036 1N64 | IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA PAJEÚ COM 582 KM NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAÍBA | 31.322.114 | ||||||
| 18 544 | 1036 1N64 0026 | IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA PAJEÚ COM 582 KM NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAÍBA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 31.322.114 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 31.322.114 | |||
| TOTAL - FISCAL | 53.100.625 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 53.100.625 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 700.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 28 846 | 0909 00CW | SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS URBANAS (LEI Nº 11.977, DE 2009) | 700.000.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 00CW 0001 | SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS URBANAS (LEI Nº 11.977, DE 2009) - NACIONAL | 700.000.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 700.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 700.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA | 18.022.500 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 20 607 | 0379 10ER | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SAMPAIO COM 1.070HA NO ESTADO DO TOCANTINS | 100.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 10ER 0017 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SAMPAIO COM 1.070HA NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 20 607 | 0379 12FP | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MANOEL DIONÍSIO COM 1.716 HA NO ESTADO DE SERGIPE | 4.000.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 12FP 0028 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MANOEL DIONÍSIO COM 1.716 HA NO ESTADO DE SERGIPE -NO ESTADO DE SERGIPE | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 20 607 | 0379 12FQ | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JEQUIÉ-MARACÁS COM 1.908 HA NO ESTADO DA BAHIA | 1.597.500 | ||||||
| 20 607 | 0379 12FQ 0029 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JEQUIÉ-MARACÁS COM 1.908 HA NO ESTADO DA BAHIA -NO ESTADO DA BAHIA | 1.597.500 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.597.500 | |||
| 20 607 | 0379 12FR | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JONAS PINHEIRO COM 1.300 HA NO ESTADO DO MATO GROSSO | 7.800.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 12FR 0051 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JONAS PINHEIRO COM 1.300 HA NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DE MATO GROSSO | 7.800.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.800.000 | |||
| 20 607 | 0379 5252 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO FLORES DE GOIÁS COM 3.800 HA NO ESTADO DE GOIÁS | 4.525.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 5252 0052 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO FLORES DE GOIÁS COM 3.800 HA NO ESTADO DE GOIÁS -NO ESTADO DE GOIÁS | 4.525.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.525.000 | |||
| 0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA | 91.016.551 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 18 544 | 0515 10AK | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE BOCAINA COM 122 KM NO ESTADO DO PIAUÍ | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 10AK 0020 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE BOCAINA COM 122 KM NO ESTADO DO PIAUÍ - NA REGIÃO NORDESTE | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 0515 10DA | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PIRAPAMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 10DA 0026 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PIRAPAMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 0515 10E9 | IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA GAVIÃO-PECÉM NO ESTADO DO CEARÁ | 48.496.006 | ||||||
| 18 544 | 0515 10E9 0023 | IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA GAVIÃO-PECÉM NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ | 48.496.006 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 48.496.006 | |||
| 18 544 | 0515 10GJ | CONSTRUÇÃO DO CANAL DE INTEGRAÇÃO CASTANHÃO-REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ | 96.563 | ||||||
| 18 544 | 0515 10GJ 0023 | CONSTRUÇÃO DO CANAL DE INTEGRAÇÃO CASTANHÃO-REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ | 96.563 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 96.563 | |||
| 18 544 | 0515 124M | IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DE SANTA QUITÉRIA NO ESTADO DO CEARÁ. | 8.864.130 | ||||||
| 18 544 | 0515 124M 0023 | IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DE SANTA QUITÉRIA NO ESTADO DO CEARÁ. - NO ESTADO DO CEARÁ | 8.864.130 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.864.130 | |||
| 18 544 | 0515 12FU | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM SARANDI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 2.020.098 | ||||||
| 18 544 | 0515 12FU 0043 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM SARANDI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 2.020.098 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.020.098 | |||
| 18 544 | 0515 12FX | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO RIO SOTURNO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 3.080.685 | ||||||
| 18 544 | 0515 12FX 0043 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO RIO SOTURNO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 3.080.685 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.080.685 | |||
| 18 544 | 0515 12FY | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO ARROIO PASSO DA FERRARIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 1.000.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 12FY 0043 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO ARROIO PASSO DA FERRARIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 18 607 | 0515 12FZ | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO RIO IMBURUÇU NO ESTADO DE GOIÁS | 4.500.000 | ||||||
| 18 607 | 0515 12FZ 0052 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO RIO IMBURUÇU NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE GOIÁS | 4.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.500.000 | |||
| 18 544 | 0515 12G0 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO ARROIO SÃO SEPÉ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 1.000.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 12G0 0043 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO ARROIO SÃO SEPÉ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 18 544 | 0515 12G1 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM MANGUAPE NO ESTADO DA PARAÍBA | 850.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 12G1 0025 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM MANGUAPE NO ESTADO DA PARAÍBA - NO ESTADO DA PARAÍBA | 850.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 850.000 | |||
| 18 544 | 0515 12G2 | CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DA BARRAGEM ARROIO JAGUARI COM 35 KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 5.000.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 12G2 0043 | CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DA BARRAGEM ARROIO JAGUARI COM 35 KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 18 544 | 0515 12G3 | CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DA BARRAGEM ARROIO TAQUAREMBÓ COM35,4 KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 6.500.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 12G3 0043 | CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DA BARRAGEM ARROIO TAQUAREMBÓ COM35,4 KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 6.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.500.000 | |||
| 18 544 | 0515 1C69 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR SERRA DE SANTANA - 3ª ETAPA - COM 50 KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1C69 0024 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR SERRA DE SANTANA - 3ª ETAPA - COM 50 KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 0515 1I65 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO CONGO -2A ETAPA - NO ESTADO DA PARAIBA | 85.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1I65 0025 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO CONGO - 2A ETAPA - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAÍBA | 85.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 85.000 | |||
| 18 544 | 0515 1K44 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM RIO DO SALTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA (PROÁGUA NACIONAL) | 7.500.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1K44 0042 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM RIO DO SALTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA (PROÁGUA NACIONAL) -NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 7.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.500.000 | |||
| 18 544 | 0515 1K45 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE IBARETAMA COM 28 KM NO ESTADO DO CEARÁ | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1K45 0023 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE IBARETAMA COM 28 KM NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 0515 1K46 | AMPLIAÇÃO DA ADUTORA LIMOEIRO NO ESTADO DO PERNAMBUCO | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1K46 0026 | AMPLIAÇÃO DA ADUTORA LIMOEIRO NO ESTADO DO PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 0515 1K47 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO SERIDÓ COM 35 KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PROÁGUA NACIONAL) | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1K47 0024 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO SERIDÓ COM 35 KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PROÁGUA NACIONAL) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 0515 1K48 | IMPLANTAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE LODO DAS ETAS DE BARRA DO CHOÇA E PLANALTO NO ESTADO DA BAHIA | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1K48 0029 | IMPLANTAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE LODO DAS ETAS DE BARRA DO CHOÇA E PLANALTO NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 0515 1K50 | AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE AGRESTINA COM 36 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 1.124.069 | ||||||
| 18 544 | 0515 1K50 0026 | AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE AGRESTINA COM 36 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 1.124.069 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.124.069 | |||
| 18 544 | 0515 3445 | CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RIBEIRÃO JOÃO LEITE NO ESTADO DE GOIÁS | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 3445 0052 | CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RIBEIRÃO JOÃO LEITE NO ESTADO DE GOIÁS -NO ESTADO DE GOIÁS | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 0515 5924 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO PEÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 5924 0101 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO PEÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 0757 GESTÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL | 1.800.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 122 | 0757 8785 | GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC | 1.800.000 | ||||||
| 04 122 | 0757 8785 0001 | GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL | 1.800.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
| 1036 INTEGRAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS | 15.016.711 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 18 544 | 1036 12G6 | RECUPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS ESTRATÉGICOS PARA A INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO | 9.816.711 | ||||||
| 18 544 | 1036 12G6 0020 | RECUPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS ESTRATÉGICOS PARA A INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO - NA REGIÃO NORDESTE | 9.816.711 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.816.711 | |||
| 18 544 | 1036 13RU | PROJETO PARA INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS PARAGUAÇÚ, SALITRE, JACUÍPE, CURAÇÁ-VARGEM, MACURURÊ, TOURÃO-POÇÕES, ITAPICURU E VAZA-BARRIS (EIXO SUL) - NA REGIÃO NORDESTE | 5.200.000 | ||||||
| 18 544 | 1036 13RU 0020 | PROJETO PARA INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS PARAGUAÇÚ, SALITRE, JACUÍPE, CURAÇÁ-VARGEM, MACURURÊ, TOURÃO-POÇÕES, ITAPICURU E VAZA-BARRIS (EIXO SUL) - NA REGIÃO NORDESTE - NA REGIÃO NORDESTE | 5.200.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.200.000 | |||
| 1138 DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL | 100.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 15 451 | 1138 126W | OBRA DE MACRODRENAGEM COM REVESTIMENTO DOS CANAIS BACIA DO CAXANGÁ EM BOA VISTA, NO ESTADO DE RORAIMA | 100.000 | ||||||
| 15 451 | 1138 126W 0014 | OBRA DE MACRODRENAGEM COM REVESTIMENTO DOS CANAIS BACIA DO CAXANGÁ EM BOA VISTA, NO ESTADO DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 125.955.762 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 125.955.762 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1305 REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL | 13.956.054 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 18 512 | 1305 10RP | IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNICÍPIOS DAS BACIAS DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA | 3.000.000 | ||||||
| 18 512 | 1305 10RP 0001 | IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNICÍPIOS DAS BACIAS DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA - NACIONAL | 3.000.000 | ||||||
| S | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 17 512 | 1305 7R77 | LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES DE ESGOTOS SANITÁRIOS E MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NAS BACIAS DO RIO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA | 10.956.054 | ||||||
| 17 512 | 1305 7R77 0020 | LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES DE ESGOTOS SANITÁRIOS E MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NAS BACIAS DO RIO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA - NA REGIÃO NORDESTE | 10.956.054 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.956.054 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.956.054 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.956.054 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS -DNOCS
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA | 41.900.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 18 544 | 0515 10DC | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM OITICICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 15.950.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 10DC 0024 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM OITICICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 15.950.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.950.000 | |||
| 18 544 | 0515 11AA | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM FRONTEIRAS NO ESTADO DO CEARÁ | 10.000.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 11AA 0023 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM FRONTEIRAS NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 18 544 | 0515 3735 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM CONGONHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 15.950.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 3735 0031 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM CONGONHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 15.950.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.950.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 41.900.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 41.900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 700.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 28 845 | 0909 00AF | TRANSFERÊNCIA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR | 350.000.000 | ||||||
| 28 845 | 0909 00AF 0001 | TRANSFERÊNCIA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - NACIONAL | 350.000.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 350.000.000 | |||
| 28 845 | 0909 00CY | TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS | 350.000.000 | ||||||
| 28 845 | 0909 00CY 0001 | TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS - NACIONAL | 350.000.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 350.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 700.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000.000 | ||||||||