Decreto s/nº de 02/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 174.702.768,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "c" e "e", II, VII, XII, alínea "b", item 1, e XVII e §§ 1º e 4º, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , e no art. 55, § 1º, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 174.702.768,00 (cento e setenta e quatro milhões, setecentos e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, no valor de R$ 41.456.724,00 (quarenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais), relativo à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;
II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 13.320.199,00 (treze milhões, trezentos e vinte mil, cento e noventa e nove reais), dos quais:
a) R$ 29.189,00 (vinte e nove mil, cento e oitenta e nove reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b) R$ 1.524.010,00 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil e dez reais) de Taxas por Serviços Públicos; e
c) R$ 11.767.000,00 (onze milhões, setecentos e sessenta e sete mil reais) de Recursos de Convênios; e
III - R$ 119.925.845,00 (cento e dezenove milhões, novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MARCO MAIA
Miriam Belchior
ANEXO IÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 1.553.199 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0568 4236 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS | 1.553.199 | ||||||
| 02 061 | 0568 4236 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL | 1.553.199 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 29.189 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 175 | 1.524.010 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.553.199 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.553.199 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 11.000.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 1B32 | CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APOIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EM PORTO ALEGRE - RS | 11.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 1B32 0101 | CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APOIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EM PORTO ALEGRE - RS - NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE -RS | 11.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 11.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIÃO - GOIÁS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 267.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 1B39 | CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO TRABALHISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO | 267.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 1B39 0103 | CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO TRABALHISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO -NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - GO | 267.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 267.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 267.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 267.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA DE PORTOS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 4.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 26 784 | 0909 00HT | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REFORÇO DE CAIS PARA APROFUNDAMENTO DOS BERÇOS ENTRE OS ARMAZÉNS 12 A 23 NO PORTO DE SANTOS (SP) | 4.000.000 | ||||||
| 26 784 | 0909 00HT 0035 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REFORÇO DE CAIS PARA APROFUNDAMENTO DOS BERÇOS ENTRE OS ARMAZÉNS 12 A 23 NO PORTO DE SANTOS (SP) -NO ESTADO DE SÃO PAULO | 4.000.000 | ||||||
| F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE | 14.000.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 26 784 | 1457 7F21 | CONSTRUÇÃO DO BERÇO 100, ALARGAMENTO DO CAIS SUL E AMPLIAÇÃO DO PORTO DE ITAQUI (MA) | 14.000.000 | ||||||
| 26 784 | 1457 7F21 0021 | CONSTRUÇÃO DO BERÇO 100, ALARGAMENTO DO CAIS SUL E AMPLIAÇÃO DO PORTO DE ITAQUI (MA) - NO ESTADO DO MARANHÃO | 14.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 14.000.000 | |||
| 1462 VETOR LOGÍSTICO SUL | 24.050.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 26 784 | 1462 12K7 | ALINHAMENTO E REFORÇO DO BERÇO NO PORTO DE ITAJAÍ (SC) 4 | 24.050.000 | ||||||
| 26 784 | 1462 12K7 0042 | ALINHAMENTO E REFORÇO DO BERÇO 4 NO PORTO DE ITAJAÍ (SC) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 24.050.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 24.050.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 42.050.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.050.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20225 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0797 PROSPECÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | 6.402.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 122 | 0797 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 6.402.000 | ||||||
| 04 122 | 0797 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 6.402.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.402.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.402.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.402.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1122 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO APLICADAS AOS RECURSOS NATURAIS | 700.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 572 | 1122 4135 | DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS SOBRE O CLIMA E OS CICLOS BIOGEOQUÍMICOS DOS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS (LBA) | 700.000 | ||||||
| 19 572 | 1122 4135 0010 | DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS SOBRE O CLIMA E OS CICLOS BIOGEOQUÍMICOS DOS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS (LBA) - NA REGIÃO NORTE | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1122 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO APLICADAS AOS RECURSOS NATURAIS | 469.068 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 1122 4157 | FOMENTO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO SOBRE A COMPOSIÇÃO E A DINÂMICA DOS ECOSSISTEMAS BRASILEIROS | 469.068 | ||||||
| 19 571 | 1122 4157 0001 | FOMENTO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO SOBRE A COMPOSIÇÃO E A DINÂMICA DOS ECOSSISTEMAS BRASILEIROS - NACIONAL | 469.068 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 469.068 | |||
| TOTAL - FISCAL | 469.068 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 469.068 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES | 6.465.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 662 | 1113 4930 | FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA | 6.465.000 | ||||||
| 19 662 | 1113 4930 0001 | FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA - NACIONAL | 6.465.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.465.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.465.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.465.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 1.500.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 14 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 1.500.000 | ||||||
| 14 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 1.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
| 1127 SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUSP | 12.500.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 06 183 | 1127 2E16 | SISTEMA INTEGRADO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL - RIC | 12.500.000 | ||||||
| 06 183 | 1127 2E16 0001 | SISTEMA INTEGRADO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL - RIC - NACIONAL | 12.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 276.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 06 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 276.000 | ||||||
| 06 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 276.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 276.000 | |||
| 1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL | 2.620.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 06 181 | 1386 200C | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA | 455.000 | ||||||
| 06 181 | 1386 200C 0001 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA - NACIONAL | 455.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 455.000 | |||
| 06 181 | 1386 200G | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL | 1.750.000 | ||||||
| 06 181 | 1386 200G 0074 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL - RIO DE JANEIRO - RJ | 1.750.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.750.000 | |||
| 06 181 | 1386 8623 | REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL | 200.000 | ||||||
| 06 181 | 1386 8623 0001 | REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 200.000 | |||
| 06 181 | 1386 8698 | MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. | 215.000 | ||||||
| 06 181 | 1386 8698 0001 | MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. -NACIONAL | 215.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 215.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.896.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.896.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30211 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0695 DEFESA ECONÔMICA E DA CONCORRÊNCIA | 707.177 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 14 122 | 0695 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 707.177 | ||||||
| 14 122 | 0695 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 707.177 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 175 | 655.177 | |||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 175 | 2.000 | |||
| F | 3 | 2 | 91 | 0 | 175 | 50.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 707.177 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 707.177 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 3.476.249 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 3.476.249 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 3.476.249 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.476.249 | |||
| 1383 ASSISTÊNCIA E COOPERAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS À SOCIEDADE | 500.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 366 | 1383 8425 | APOIO DAS FORÇAS ARMADAS AO PROJETO RONDON | 500.000 | ||||||
| 05 366 | 1383 8425 0001 | APOIO DAS FORÇAS ARMADAS AO PROJETO RONDON - NACIONAL | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 500.000 | |||
| 8032 PREPARO E EMPREGO COMBINADO DAS FORÇAS ARMADAS | 175.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 153 | 8032 4229 | OPERAÇÕES MILITARES COMBINADAS OU CONJUNTAS | 175.000 | ||||||
| 05 153 | 8032 4229 0001 | OPERAÇÕES MILITARES COMBINADAS OU CONJUNTAS - NACIONAL | 175.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 175.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.151.249 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.151.249 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0621 PREPARO E EMPREGO DA FORÇA AÉREA | 10.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 151 | 0621 2048 | MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONÁUTICO | 7.000.000 | ||||||
| 05 151 | 0621 2048 0001 | MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONÁUTICO - NACIONAL | 7.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 7.000.000 | |||
| 05 151 | 0621 2868 | MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES | 3.000.000 | ||||||
| 05 151 | 0621 2868 0001 | MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 3.000.000 | |||
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 9.630.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 9.630.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 9.630.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.300.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 4.330.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 19.630.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.630.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0620 PREPARO E EMPREGO DA FORÇA TERRESTRE | 38.738.724 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 153 | 0620 2891 | LOGÍSTICA DE MATERIAL DE AVIAÇÃO | 5.400.000 | ||||||
| 05 153 | 0620 2891 0001 | LOGÍSTICA DE MATERIAL DE AVIAÇÃO - NACIONAL | 5.400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.400.000 | |||
| 05 153 | 0620 2896 | TRANSPORTE LOGÍSTICO DE SUPERFÍCIE | 596.000 | ||||||
| 05 153 | 0620 2896 0001 | TRANSPORTE LOGÍSTICO DE SUPERFÍCIE - NACIONAL | 596.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 356.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 240.000 | |||
| 05 153 | 0620 8966 | LOGÍSTICA DE ALIMENTAÇÃO, VETERINÁRIA E AGRÍCOLA | 15.030.000 | ||||||
| 05 153 | 0620 8966 0001 | LOGÍSTICA DE ALIMENTAÇÃO, VETERINÁRIA E AGRÍCOLA - NACIONAL | 15.030.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.030.000 | |||
| 05 153 | 0620 8967 | LOGÍSTICA DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA E SAÚDE | 17.712.724 | ||||||
| 05 153 | 0620 8967 0001 | LOGÍSTICA DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA E SAÚDE -NACIONAL | 17.712.724 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 801.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 16.911.724 | |||
| 0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO | 8.084.600 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 153 | 0628 8981 | AQUISIÇÃO DE MEIOS TERRESTRES | 6.000.000 | ||||||
| 05 153 | 0628 8981 0001 | AQUISIÇÃO DE MEIOS TERRESTRES - NACIONAL | 6.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 153 | 0628 3134 | INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES | 2.084.600 | ||||||
| 05 153 | 0628 3134 0001 | INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES - NACIONAL | 2.084.600 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.084.600 | |||
| TOTAL - FISCAL | 46.823.324 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 46.823.324 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL | 10.065.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 152 | 0622 2859 | APRESTAMENTO DAS FORÇAS NAVAIS | 6.000.000 | ||||||
| 05 152 | 0622 2859 0001 | APRESTAMENTO DAS FORÇAS NAVAIS - NACIONAL | 6.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 6.000.000 | |||
| 05 152 | 0622 2868 | MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES | 2.000.000 | ||||||
| 05 152 | 0622 2868 0001 | MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 2.000.000 | |||
| 05 152 | 0622 2A64 | MANUTENÇÃO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA | 2.065.000 | ||||||
| 05 152 | 0622 2A64 0001 | MANUTENÇÃO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA -NACIONAL | 2.065.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 2.065.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.065.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.065.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52902 - FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0637 SERVIÇO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS | 6.523.751 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0637 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 6.523.751 | ||||||
| 05 122 | 0637 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 6.523.751 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.523.751 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 6.523.751 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.523.751 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 1.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 1.000.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 8034 NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM | 6.402.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 14 366 | 8034 2A95 | ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO | 6.402.000 | ||||||
| 14 366 | 8034 2A95 0001 | ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO - NACIONAL | 6.402.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 6.402.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.402.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.402.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA DE PORTOS
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 4.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 26 784 | 0909 00HQ | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO -CONSTRUÇÃO DE 2 PÍERES DE ATRACAÇÃO E DE PONTE DE ACESSO NO TERMINAL DA ALAMOA NO PORTO DE SANTOS (SP) | 4.000.000 | ||||||
| 26 784 | 0909 00HQ 0035 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSTRUÇÃO DE 2 PÍERES DE ATRACAÇÃO E DE PONTE DE ACESSO NO TERMINAL DA ALAMOA NO PORTO DE SANTOS (SP) -NO ESTADO DE SÃO PAULO | 4.000.000 | ||||||
| F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 1462 VETOR LOGÍSTICO SUL | 38.050.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 26 784 | 1462 128N | RECUPERAÇÃO DOS MOLHES DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIO GRANDE (RS) | 17.050.000 | ||||||
| 26 784 | 1462 128N 0043 | RECUPERAÇÃO DOS MOLHES DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIO GRANDE (RS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 17.050.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 17.050.000 | |||
| 26 784 | 1462 7L25 | AMPLIAÇÃO DO CAIS PÚBLICO DO PORTO NOVO DO PORTO DE RIO GRANDE (RS) | 21.000.000 | ||||||
| 26 784 | 1462 7L25 0043 | AMPLIAÇÃO DO CAIS PÚBLICO DO PORTO NOVO DO PORTO DE RIO GRANDE (RS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 21.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 21.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 42.050.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.050.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0461 PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 700.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 0461 4129 | DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS SOBRE OS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS NO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA | 700.000 | ||||||
| 19 571 | 0461 4129 0010 | DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS SOBRE OS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS NO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA - NA REGIÃO NORTE | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| 1388 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A POLÍTICA INDUSTRIAL, TECNOLÓGICA E DE COMÉRCIO EXTERIOR (PITCE) | 2.350.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 572 | 1388 4942 | APOIO A PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA | 360.000 | ||||||
| 19 572 | 1388 4942 0001 | APOIO A PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA - NACIONAL | 360.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 360.000 | |||
| 19 572 | 1388 8470 | FOMENTO A INCUBADORAS DE EMPRESAS E PARQUES TECNOLÓGICOS | 1.990.000 | ||||||
| 19 572 | 1388 8470 0001 | FOMENTO A INCUBADORAS DE EMPRESAS E PARQUES TECNOLÓGICOS - NACIONAL | 1.990.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.990.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.050.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.050.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1122 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO APLICADAS AOS RECURSOS NATURAIS | 469.068 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 1122 4157 | FOMENTO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO SOBRE A COMPOSIÇÃO E A DINÂMICA DOS ECOSSISTEMAS BRASILEIROS | 469.068 | ||||||
| 19 571 | 1122 4157 0001 | FOMENTO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO SOBRE A COMPOSIÇÃO E A DINÂMICA DOS ECOSSISTEMAS BRASILEIROS - NACIONAL | 469.068 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 469.068 | |||
| TOTAL - FISCAL | 469.068 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 469.068 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE | 4.115.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 128 | 0464 20CB | CAPACITAÇÃO DE ESPECIALISTAS DO SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS | 100.000 | ||||||
| 19 128 | 0464 20CB 0001 | CAPACITAÇÃO DE ESPECIALISTAS DO SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS - NACIONAL | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 19 122 | 0464 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 500.000 | ||||||
| 19 122 | 0464 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 19 572 | 0464 2460 | FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES ESPACIAIS | 533.000 | ||||||
| 19 572 | 0464 2460 0001 | FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES ESPACIAIS - NACIONAL | 533.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 183.000 | |||
| 19 572 | 0464 4933 | APOIO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO SETOR ESPACIAL | 176.000 | ||||||
| 19 572 | 0464 4933 0001 | APOIO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO SETOR ESPACIAL - NACIONAL | 176.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 176.000 | |||
| 19 572 | 0464 4934 | DESENVOLVIMENTO E LANÇAMENTO DE SATÉLITES TECNOLÓGICOS DE PEQUENO PORTE | 176.000 | ||||||
| 19 572 | 0464 4934 0001 | DESENVOLVIMENTO E LANÇAMENTO DE SATÉLITES TECNOLÓGICOS DE PEQUENO PORTE - NACIONAL | 176.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 176.000 | |||
| 19 572 | 0464 6704 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS ASSOCIADAS A VEÍCULOS ESPACIAIS | 670.000 | ||||||
| 19 572 | 0464 6704 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS ASSOCIADAS A VEÍCULOS ESPACIAIS - NACIONAL | 670.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 670.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 19 572 | 0464 10ZL | DESENVOLVIMENTO DO SATÉLITE SINO-BRASILEIRO - PROJETO CBERS-4 | 1.570.000 | ||||||
| 19 572 | 0464 10ZL 0001 | DESENVOLVIMENTO DO SATÉLITE SINO-BRASILEIRO -PROJETO CBERS-4 - NACIONAL | 1.570.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.570.000 | |||
| 19 573 | 0464 13FA | IMPLANTAÇÃO DE PLANETÁRIOS E LABORATÓRIOS PARA DIFUSÃO DA CULTURA ESPACIAL | 50.000 | ||||||
| 19 573 | 0464 13FA 0001 | IMPLANTAÇÃO DE PLANETÁRIOS E LABORATÓRIOS PARA DIFUSÃO DA CULTURA ESPACIAL - NACIONAL | 50.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000 | |||
| 19 665 | 0464 1C68 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO PARA A ÁREA ESPACIAL | 340.000 | ||||||
| 19 665 | 0464 1C68 0035 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO PARA A ÁREA ESPACIAL -NO ESTADO DE SÃO PAULO | 340.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 340.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.115.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.115.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 1.500.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 14 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 1.500.000 | ||||||
| 14 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 1.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
| 1127 SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUSP | 12.500.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 06 183 | 1127 2E16 | SISTEMA INTEGRADO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL - RIC | 12.500.000 | ||||||
| 06 183 | 1127 2E16 0001 | SISTEMA INTEGRADO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL - RIC - NACIONAL | 12.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL | 2.896.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 06 181 | 1386 200C | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA | 40.000 | ||||||
| 06 181 | 1386 200C 0052 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA - NO ESTADO DE GOIÁS | 40.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 40.000 | |||
| 06 181 | 1386 200G | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL | 2.856.000 | ||||||
| 06 181 | 1386 200G 0072 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE NO KM 420 DA BR 226 - GRAJAÚ - MA | 110.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 110.000 | |||
| 06 181 | 1386 200G 0074 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL - RIO DE JANEIRO - RJ | 1.950.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.950.000 | |||
| 06 181 | 1386 200G 0078 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL - REGIÃO METROPOLITANA DE VITÓRIA - ES | 796.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 796.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.896.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.896.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1127 SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUSP | 707.177 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 06 181 | 1127 12OM | AÇÕES PREVENTIVAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A COPA DO MUNDO DE 2014 | 707.177 | ||||||
| 06 181 | 1127 12OM 0001 | AÇÕES PREVENTIVAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A COPA DO MUNDO DE 2014 - NACIONAL | 707.177 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 707.177 | |||
| TOTAL - FISCAL | 707.177 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 707.177 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 25.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 10 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 25.000 | ||||||
| 10 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 25.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 25.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 25.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0181 BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - BRASIL CAMPEÃO | 31.827.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 811 | 0181 20CH | PREPARAÇÃO DAS EQUIPES BRASILEIRAS PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES | 500.000 | ||||||
| 05 811 | 0181 20CH 0001 | PREPARAÇÃO DAS EQUIPES BRASILEIRAS PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES - NACIONAL | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 05 811 | 0181 20CI | SEGURANÇA PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES | 500.000 | ||||||
| 05 811 | 0181 20CI 0001 | SEGURANÇA PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES - NACIONAL | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 05 122 | 0181 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 14.000.000 | ||||||
| 05 122 | 0181 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 14.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 811 | 0181 11ZP | CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES | 5.000.000 | ||||||
| 05 811 | 0181 11ZP 0001 | CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES -NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 05 811 | 0181 11ZQ | IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE COMUNICAÇÕES PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES | 11.827.000 | ||||||
| 05 811 | 0181 11ZQ 0001 | IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE COMUNICAÇÕES PARA OS V JOGOS MUNDIAIS MILITARES - NACIONAL | 11.827.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.827.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 31.827.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 31.827.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 5.300.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 5.300.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 5.300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO | 8.084.600 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 153 | 0628 11UB | CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO AQUARTELAMENTO DO COMANDO MILITAR DO PLANALTO | 6.000.000 | ||||||
| 05 153 | 0628 11UB 0101 | CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO AQUARTELAMENTO DO COMANDO MILITAR DO PLANALTO - EM BRASÍLIA -DF | 6.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| 05 153 | 0628 3134 | INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES | 2.084.600 | ||||||
| 05 153 | 0628 3134 0174 | INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES - JI-PARANÁ - RO | 2.084.600 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.084.600 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.084.600 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.084.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 1.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 1.000.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||