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Decreto nº 7575 DE 29/09/2011

Federal - Publicado em 30 set 2011

Altera os Anexos VII , VIII e X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

Decreto nº 7574 DE 29/09/2011

Federal - Publicado em 30 set 2011

Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 8853 DE 22/09/2016).

Decreto nº 7.573 de 29/09/2011

Federal - Publicado em 30 set 2011

Altera o limite de que trata o § 7º do art. 64 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997 , para fins de arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tributária.

Decreto s/nº de 04/10/2011

Federal - Publicado em 5 out 2011

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, GEORGI PARVANOV, Presidente da República da Bulgária.

Decreto s/nº de 05/10/2011

Federal - Publicado em 6 out 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 43.116.858,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 05/10/2011

Federal - Publicado em 6 out 2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 71.529.790,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 05/10/2011

Federal - Publicado em 6 out 2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 131.805.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 11/10/2011

Federal - Publicado em 13 out 2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 14.155.777.731,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 11/10/2011

Federal - Publicado em 13 out 2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 29.611.209,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 11/10/2011

Federal - Publicado em 13 out 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, de Minas e Energia, da Defesa e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 9.428.550,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 11/10/2011

Federal - Publicado em 13 out 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 11/10/2011

Federal - Publicado em 13 out 2011

Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS.

Decreto s/nº de 11/10/2011

Federal - Publicado em 13 out 2011

Convoca a I Conferência Nacional de Arquivos - CNARQ.

Decreto s/nº de 11/10/2011

Federal - Publicado em 13 out 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.493.062.376,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 11/10/2011

Federal - Publicado em 13 out 2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.998.393.480,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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