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Decreto s/nº de 18/03/2009

Federal - Publicado em 19 mar 2009

Outorga à Brilhante Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Imbirussu - Chapadão, em 230 kV, Linha de Transmissão Sidrolândia - Imbirussu, em 230 kV, Linha de Transmissão Anastácio - Sidrolândia, em 230 kV, Subestação Sidrolândia, em 230 kV, Subestação Rio Brilhante, em 230 kV, e Subestação Ivinhema, em 230 kV, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto s/nº de 18/03/2009

Federal - Publicado em 19 mar 2009

Outorga a Linhas de Transmissão do Itatim Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Inocência - Ilha Solteira 2, em 230 kV, Circuito Duplo, e Linha de Transmissão Inocência - Ilha Solteira 2, em 230 kV, Circuito 3, Linha de Transmissão Chapadão - Inocência, em 230 kV, Circuito Duplo, Linha de Transmissão Chapadão - Inocência, em 230 kV, Circuito 3, Subestação Inocência, em 230 kV, e Subestação Chapadão, em 230 kV, e Subestação Ilha Solteira 2, em 440/230 kV, e Linha de Transmissão Ilha Solteira - Ilha Solteira 2, em 440 kV, Circuito Duplo, nos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Decreto s/nº de 18/03/2009

Federal - Publicado em 19 mar 2009

Outorga à Transenergia Renovável S/A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Chapadão - Jataí, em 230 kV, Circuito Duplo, nos Estados de Mato Grosso do Sul e Goiás, Linha de Transmissão Barra dos Coqueiros - Quirinópolis, em 230 kV, Linha de Transmissão Palmeiras - Edéia, em 230 kV, Subestação Jataí, em 230 kV, Subestação Quirinópolis, em 230 kV, e Subestação Edéia, em 230 kV, no Estado de Goiás.

Decreto nº 6.799 de 17/03/2009

Federal - Publicado em 18 mar 2009

Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 11 do Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira, aprovado pelo Decreto nº 4.948, de 7 de janeiro de 2004.

Decreto nº 6.798 de 17/03/2009

Federal - Publicado em 18 mar 2009

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha para Reconhecimento Recíproco e Troca das Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.

Decreto nº 6.797 de 17/03/2009

Federal - Publicado em 18 mar 2009

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, firmado em Brasília, em 27 de julho de 2005.

Decreto nº 6.796 de 17/03/2009

Federal - Publicado em 18 mar 2009

Dá nova redação ao art. 5º do Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 5 de junho de 2008.

Decreto s/nº de 17/03/2009

Federal - Publicado em 18 mar 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 17/03/2009

Federal - Publicado em 18 mar 2009

Institui o ano de 2009 como "Ano Nacional da Gestão Pública".

Decreto nº 6.795 de 13/03/2009

Federal - Publicado em 16 mar 2009

Regulamenta o art. 23 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos.

Decreto nº 6.794 de 13/03/2009

Federal - Publicado em 16 mar 2009

Dispõe sobre a supervisão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP pela Empresa Brasil de Comunicação S/A. - EBC e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/03/2009

Federal - Publicado em 16 mar 2009

Admite, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no Grau de Grande Oficial, o Almirante PIERRE-FRANÇOIS FORISSIER, Chefe do Estado-Maior da Marinha Nacional da França.

Decreto s/nº de 12/03/2009

Federal - Publicado em 13 mar 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/03/2009

Federal - Publicado em 13 mar 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Três Irmãos", situado no Município de Crixás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 11/03/2009

Federal - Publicado em 12 mar 2009

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, MANUEL MORALES LAMA, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Dominicana.

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