(Revogado pelo Decreto Nº 10554 DE 26/11/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica instituído o ano de 2009 como "Ano Nacional da Gestão Pública".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de março de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva