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Exibindo: 929 normas.

Decreto s/nº de 16/04/2009

Federal - Publicado em 17 abr 2009

Convoca a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM e dá outras providências.

Decreto nº 6.821 de 14/04/2009

Federal - Publicado em 15 abr 2009

Altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.

Decreto s/nº de 14/04/2009

Federal - Publicado em 15 abr 2009

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, o Embaixador Ahmed Soboh, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Nacional Palestina.

Decreto s/nº de 14/04/2009

Federal - Publicado em 15 abr 2009

Promove, ao grau de Oficial no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar, os militares que menciona.

Decreto nº 6.820 de 13/04/2009

Federal - Publicado em 13 abr 2009

Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab e sobre a forma de integralização de cotas no Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab.

Decreto nº 6.819 de 13/04/2009

Regulamenta as Seções II, III e IV do Capítulo I da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009 , que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Decreto nº 6.818 de 09/04/2009

Federal - Publicado em 13 abr 2009

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.

Decreto nº 6817 DE 07/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Acresce parágrafo ao art. 34 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.

Decreto nº 6.816 de 07/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG.

Decreto nº 6.815 de 06/04/2009

Federal - Publicado em 7 abr 2009

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC, e dá outras providências.

Decreto nº 6814 DE 06/04/2009

Federal - Publicado em 6 abr 2009

Regulamenta a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 , que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.

Decreto s/nº de 06/04/2009

Federal - Publicado em 7 abr 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 06/04/2009

Federal - Publicado em 7 abr 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pageú, Arrasto do Aragão, Alto da Casina e Boa Vista - parte", situado no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 06/04/2009

Federal - Publicado em 7 abr 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 19.244.428,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 06/04/2009

Federal - Publicado em 7 abr 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Imperial", situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

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