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Decreto nº 6.877 de 18/06/2009

Federal - Publicado em 19 jun 2009

Regulamenta a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos, e dá outras providências.

Decreto nº 6879 DE 18/06/2009

Federal - Publicado em 19 jun 2009

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 30 de março de 2009, do Segundo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica no 55, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os Estados Unidos Mexicanos.

Decreto s/nº de 12/06/2009

Federal - Publicado em 15 jun 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto s/nº de 12/06/2009

Federal - Publicado em 15 jun 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

Decreto s/nº de 12/06/2009

Federal - Publicado em 15 jun 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto s/nº de 12/06/2009

Federal - Publicado em 15 jun 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Decreto s/nº de 12/06/2009

Federal - Publicado em 15 jun 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Club de Nova Aurora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Nova Aurora, Estado do Paraná.

Decreto s/nº de 12/06/2009

Federal - Publicado em 15 jun 2009

Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO CULTURA S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto s/nº de 12/06/2009

Federal - Publicado em 15 jun 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas.

Decreto s/nº de 12/06/2009

Federal - Publicado em 15 jun 2009

Renova a concessão outorgada à Fundação Aldeia SOS de Goioerê, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Goioerê, Estado do Paraná.

Decreto s/nº de 12/06/2009

Federal - Publicado em 15 jun 2009

Renova a concessão outorgada a TV Bauru S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.

Decreto s/nº de 12/06/2009

Federal - Publicado em 15 jun 2009

Renova a concessão outorgada à Fundação Champagnat, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

Decreto s/nº de 12/06/2009

Federal - Publicado em 15 jun 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Miriam Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto s/nº de 12/06/2009

Federal - Publicado em 15 jun 2009

Renova a concessão outorgada à GAZETA DO ESPIRÍTO SANTO RÁDIO E TV LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Decreto s/nº de 12/06/2009

Federal - Publicado em 15 jun 2009

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Progresso de Corrente Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Corrente, Estado do Piauí.

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