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Exibindo: 941 normas.

Decreto s/nº de 08/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Serra Dantas de Dentro", situado nos Municípios de Aracati e Jaguaruana, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 6.677 de 05/12/2008

Reduz temporariamente a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado de Santa Catarina, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado.

Decreto nº 6.676 de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, firmado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.

Decreto s/nº de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Esperança", situado no Município de Iepê, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, RICARDO PEIDRÓ CONDE, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino da Espanha.

Decreto s/nº de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, FRANCISCO MANUEL SEIXAS DA COSTA, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Portuguesa.

Decreto s/nº de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Camayuras", situado no Município de Mutunópolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rio dos Patos ou Caieiras", situado nos Municípios de Pirenópolis e Vila Propício, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Atalaia/Sambaíba", situado nos Municípios de Ipiranga do Piauí e Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gameleira do Mimbó", situado no Município de Cajazeiras do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto nº 6.675 de 03/12/2008

Federal - Publicado em 4 dez 2008

Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira (2000/2001) entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, firmado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.

Decreto nº 6674 DE 03/12/2008

Federal - Publicado em 4 dez 2008

Altera os Decretos nºs 6.539, de 18 de agosto de 2008, que estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração, e 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.

Decreto nº 6673 DE 03/12/2008

Federal - Publicado em 4 dez 2008

Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática do ato que especifica.

Decreto nº 6.672 de 02/12/2008

Federal - Publicado em 3 dez 2008

Regulamenta o art. 6º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que trata do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, instituído no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.

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