Decreto s/nº de 02/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 244.081.400,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso XIX, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 244.081.400,00 (duzentos e quarenta e quatro milhões, oitenta e um mil e quatrocentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 41.470.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 1666  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO RIO BALSAMO COM 700 HA NO ESTADO DE ALAGOAS               3.400.000  
20 607 0379 1666 0027 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO RIO BALSAMO COM 700 HA NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              3.400.000 
      30 100 3.400.000 
20 607 0379 1670 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SAO JOAO COM 3.582 HA NO ESTADO DE TOCANTINS              38.070.000 
20 607 0379 1670 0017 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SAO JOAO COM 3.582 HA NO ESTADO DE TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              38.070.000 
      30 100 38.070.000 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 58.000.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 10GJ  CONSTRUCAO DO CANAL DE INTEGRACAO CASTANHAO - REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARA               20.000.000  
18 544 0515 10GJ 0023 CONSTRUCAO DO CANAL DE INTEGRACAO CASTANHAO - REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              20.000.000 
      30 100 20.000.000 
18 544 0515 11NP CONSTRUCAO DA BARRAGEM SETUBAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS              38.000.000 
18 544 0515 11NP 0031 CONSTRUCAO DA BARRAGEM SETUBAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              38.000.000 
      30 100 38.000.000 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 92.780.100  
    PROJETOS               
18 544 1036 12EP  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXO LESTE)               42.455.700  
18 544 1036 12EP 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXO LESTE) - NA REGIAO NORDESTE              42.455.700 
      90 100 42.455.700 
18 544 1036 5900 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE)              50.324.400 
18 544 1036 5900 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE) - NA REGIAO NORDESTE              50.324.400 
      90 100 50.324.400 
    TOTAL - FISCAL              192.250.100 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              192.250.100 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 9.780.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 5322  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA - 3ª ETAPA - COM 12.000 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS               9.780.000  
20 607 0379 5322 0031 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA - 3ª ETAPA - COM 12.000 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              9.780.000 
      90 100 9.780.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 14.051.300  
    PROJETOS               
18 784 1460 10RF  MELHORIA DA HIDROVIA DO SAO FRANCISCO - TRECHO IBOTIRAMA - JUAZEIRO               14.051.300  
18 784 1460 10RF 0029 MELHORIA DA HIDROVIA DO SAO FRANCISCO - TRECHO IBOTIRAMA - JUAZEIRO - NO ESTADO DA BAHIA              14.051.300 
      90 100 14.051.300 
    TOTAL - FISCAL              23.831.300 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.831.300 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 28.000.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 3631  IMPLANTACAO DA ADUTORA ACAUA COM 130 KM NO ESTADO DA PARAIBA               28.000.000  
18 544 0515 3631 0025 IMPLANTACAO DA ADUTORA ACAUA COM 130 KM NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              28.000.000 
      30 100 28.000.000 
    TOTAL - FISCAL              28.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              28.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 12.235.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 10ER  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SAMPAIO COM 1.070 HA NO ESTADO DO TOCANTINS               12.235.000  
20 607 0379 10ER 0017 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SAMPAIO COM 1.070 HA NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS              12.235.000 
      30 100 12.235.000 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 46.349.500  
    PROJETOS               
18 544 0515 1I59  CONSTRUCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE MISSI NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA NACIONAL)               2.000.000  
18 544 0515 1I59 0023 CONSTRUCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE MISSI NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DO CEARA              2.000.000 
      30 100 2.000.000 
18 544 0515 1I67 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DO NORTE DE MINAS GERAIS (PROAGUA NACIONAL)              1.000.000 
18 544 0515 1I67 0031 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DO NORTE DE MINAS GERAIS (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      30 100 1.000.000 
18 544 0515 1K45 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE IBARETAMA COM 28 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA NACIONAL)              1.000.000 
18 544 0515 1K45 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE IBARETAMA COM 28 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DO CEARA              1.000.000 
      30 100 1.000.000 
18 544 0515 10AK IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE BOCAINA COM 122 KM NO ESTADO DO PIAUI (PROAGUA NACIONAL)              2.000.000 
18 544 0515 10AK 0020 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE BOCAINA COM 122 KM NO ESTADO DO PIAUI (PROAGUA NACIONAL) - NA REGIAO NORDESTE              2.000.000 
      30 100 2.000.000 
18 544 0515 10GM ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA              15.349.500 
18 544 0515 10GM 0001 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NACIONAL              15.349.500 
      90 100 15.349.500 
18 544 0515 3445 CONSTRUCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA RIBEIRAO JOAO LEITE NO ESTADO DE GOIAS              25.000.000 
18 544 0515 3445 0052 CONSTRUCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA RIBEIRAO JOAO LEITE NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              25.000.000 
      30 100 25.000.000 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 89.646.000  
    PROJETOS               
18 544 1036 10F6  IMPLANTACAO DA ADUTORA DO AGRESTE - RAMAL GARANHUNS/PESQUEIRA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               89.646.000  
18 544 1036 10F6 0020 IMPLANTACAO DA ADUTORA DO AGRESTE - RAMAL GARANHUNS/PESQUEIRA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NA REGIAO NORDESTE              89.646.000 
      90 100 89.646.000 
    TOTAL - FISCAL              148.230.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              148.230.500 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 25.554.200  
    PROJETOS               
20 607 0379 10ZV  OBRAS COMPLEMENTARES NO PERIMETRO DE IRRIGACAO ESTREITO COM 7.800 HA NO ESTADO DA BAHIA               20.000.000  
20 607 0379 10ZV 0029 OBRAS COMPLEMENTARES NO PERIMETRO DE IRRIGACAO ESTREITO COM 7.800 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              20.000.000 
      90 100 20.000.000 
20 607 0379 1622 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JACARE-CURITUBA COM 3.150 HA NO ESTADO DE SERGIPE              4.876.000 
20 607 0379 1622 0028 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JACARECURITUBA COM 3.150 HA NO ESTADO DE SERGIPE - NO ESTADO DE SERGIPE              4.876.000 
      90 100 4.876.000 
20 607 0379 5260 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO              678.200 
20 607 0379 5260 0026 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              678.200 
      90 100 678.200 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO AMBIENTAL 11.892.700  
    PROJETOS               
18 544 1305 10RN  OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO NAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA               1.296.900  
18 544 1305 10RN 0001 OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO NAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA - NACIONAL              1.296.900 
      90 100 1.296.900 
18 544 1305 10ZW RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA              10.595.800 
18 544 1305 10ZW 0001 RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - NACIONAL              10.595.800 
      90 100 10.595.800 
    TOTAL - FISCAL              37.446.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.446.900 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 48.404.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 1716  IMPLANTACAO DA ADUTORA DO OESTE COM 721 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO               18.404.000  
18 544 0515 1716 0026 IMPLANTACAO DA ADUTORA DO OESTE COM 721 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              18.404.000 
      90 100 18.404.000 
18 544 0515 3715 CONSTRUCAO DA BARRAGEM BERIZAL NO RIO PARDO NO ESTADO DE MINAS GERAIS              30.000.000 
18 544 0515 3715 0031 CONSTRUCAO DA BARRAGEM BERIZAL NO RIO PARDO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              30.000.000 
      90 100 30.000.000 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 10.000.000  
    PROJETOS               
18 544 1036 1N64  IMPLANTACAO DA ADUTORA PAJEU COM 582 KM NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA               10.000.000  
18 544 1036 1N64 0026 IMPLANTACAO DA ADUTORA PAJEU COM 582 KM NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              58.404.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              58.404.000