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Exibindo: 941 normas.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Xodó Paranaense", situado no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.441.174.771,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, de diversos órgãos do Poder Judiciário, da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 250.040.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde, dos Transportes, do Meio Ambiente e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 191.265.259,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 49.541.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 12.206.605.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 14.486.742,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 698.979.471,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6691 DE 11/12/2008

Federal - Publicado em 12 dez 2008

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 6.690 de 11/12/2008

Federal - Publicado em 12 dez 2008

Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.

Decreto nº 6.689 de 11/12/2008

Federal - Publicado em 12 dez 2008

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S/A. - EBC e revoga o art. 4º do Decreto nº 6.246, 24 de outubro de 2007.

Decreto nº 6.688 de 11/12/2008

Federal - Publicado em 12 dez 2008

Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para os atingidos pela enchente em Santa Catarina.

Decreto nº 6.687 de 11/12/2008

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 , e dá outras providências.

Decreto s/nº de 11/12/2008

Federal - Publicado em 12 dez 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 544.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.686 de 10/12/2008

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 , que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

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