O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Regulamento da Medalha do Mérito Mauá, aprovado pelo Decreto nº 3.047, de 6 de maio de 1999, e

Considerando a oportunidade de comemorar o 50º aniversário da edição da Lei nº 3.381, de 24 de abril de 1958, que criou o Fundo da Marinha Mercante;

Considerando os serviços de alto mérito prestados por instituições no âmbito do Setor Transportes;

Considerando a justiça de homenagear publicamente o conhecimento, a experiência e os esforços dispendidos nas respectivas áreas de atividade, que ensejaram contribuição efetiva e relevante para a elevação do nível de eficiência dos serviços de transportes; e

Considerando, finalmente, a proposição do Conselho da Medalha do Mérito Mauá,

Resolve:

CONCEDER

a Medalha do Mérito Mauá, na categoria de SERVIÇOS RELEVANTES, em reconhecimento público pela inestimável colaboração prestada ao desenvolvimento dos transportes no Brasil, às seguintes instituições:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar - CIABA;

Centro de Instrução Almirante Graça Aranha - CIAGA;

Confederação Nacional dos Metalúrgicos - CNM;

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF;

Estaleiro Mauá S.A.;

Petrobrás Transportes S.A - Transpetro;

Revista Portos e Navios;

Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - SYNDARMA;

e Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval - SINAVAL.

Brasília, 22 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alfredo Nascimento