Decreto nº 6.479 de 11/06/2008

Norma Federal

Altera o Anexo ao Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003 , para modificar a remuneração de servidores temporários, dispõe sobre a remuneração para as hipóteses de contratações previstas no art. 2º, inciso VI, alíneas "i", "j" e "l", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 , e sobre o processo seletivo simplificado nas hipóteses das alíneas i e j do dispositivo citado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 7º, § 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 ,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º A remuneração dos contratos amparados pelas alíneas i e j do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 , observará a tabela do Anexo II.

Art. 3º A remuneração dos contratos amparados pela alínea l do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993 , observará a tabela do Anexo III.

Art. 4º A realização do processo seletivo simplificado nas hipóteses das alíneas i e j do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993 , rege-se pelo Decreto nº 4.748, de 2003 .

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
( ANEXO DO DECRETO Nº 4.748, DE 16 DE JUNHO DE 2003 )

Atividade  Remuneração Mensal (R$) 
Atividades Técnicas de Formação Específica - nível intermediário (inciso I, art. 8º)  1.700,00 
Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação (inciso II, art. 8º)  2.250,00 
Atividades Técnicas de Suporte - nível superior (inciso III, art. 8º)  3.800,00 
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (inciso IV, art. 8º)  6.130,00 
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior (inciso V, art. 8º)  8.300,00 

ANEXO II
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO INCISO VI, ALÍNEAS I E J, DO ART. 2º DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 .

a) atividades técnicas e de gestão em organizações públicas em geral (alíneas "i" e "j"):

Atividade  Remuneração Mensal (R$) 
Atividades Técnicas de Formação Específica - nível intermediário  1.700,00 
Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação  2.250,00 
Atividades Técnicas de Suporte - nível superior  3.800,00 
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual  6.130,00 
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior 
8.300,00 

b) atividades especializadas em organizações hospitalares (alínea "i"):

Atividade  Remuneração Mensal (R$) 
Atividades de Gestão e Manutenção Hospitalar - nível superior  3.348,00 
Atividades de Suporte em Gestão e Manutenção Hospitalar - nível intermediário  2.078,00 
Atividades de Enfermagem e outras Atividades Hospitalares Especializadas - nível superior  4.170,00 
Atividades de Enfermagem e de Suporte ao Diagnóstico - nível intermediário  2.182,00 
Atividades Médicas Especializadas - nível superior  4.850,00 
Atividades Médicas Especializadas (profissionais com titulação em nível de pós-graduação ou pelo menos dez anos de experiência)  7.580,00 

(Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 7.227, de 01.07.2010, DOU 02.07.2010 )

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO II
Tabela de Remuneração para as Hipóteses de Contratações Previstas no inciso VI, alíneas "i" e "j", do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Atividade   Remuneração Mensal (R$)   
Atividades Técnicas de Formação Específica - nível intermediário   1.700,00   
Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação   2.250,00   
Atividades Técnicas de Suporte - nível superior   3.800,00   
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual   6.130,00   
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior   8.300,00"

ANEXO III
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO INCISO VI, ALÍNEA L, DO ART. 2º DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993

Atividade  Remuneração Mensal (R$) 
Planejamento e Desenvolvimento de Atividades Didático-Pedagógicas em Escola de Governo  R$ 5.000,00