Decreto s/nº de 09/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jun 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 8.618.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 8.618.000,00 (oito milhões, seiscentos e dezoito mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 9 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.273.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.273.000  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.273.000 
      90 174 2.273.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.273.000 
    TOTAL - GERAL              2.273.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 6.000.000  
    ATIVIDADES               
10 302 0016 8721  IMPLEMENTACAO DA REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO DA ATENCAO A SAUDE               6.000.000  
10 302 0016 8721 0001 IMPLEMENTACAO DA REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO DA ATENCAO A SAUDE - NACIONAL              6.000.000 
      90 151 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.000.000 
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 225.000  
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS               225.000  
13 392 1142 1611 0001 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL              225.000 
      50 100 225.000 
    TOTAL - FISCAL              225.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              225.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 100.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1384 2B30  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA               100.000  
08 244 1384 2B30 0066 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              100.000 
      40 151 100.000 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 20.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2B31  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL               20.000  
08 244 1385 2B31 0282 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              20.000 
      40 151 20.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              120.000 
    TOTAL - GERAL              120.000 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.273.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.273.000  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.273.000 
      90 174 2.273.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.273.000 
    TOTAL - GERAL              2.273.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 6.000.000  
    ATIVIDADES               
10 302 0016 8721  IMPLEMENTACAO DA REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO DA ATENCAO A SAUDE               6.000.000  
10 302 0016 8721 0001 IMPLEMENTACAO DA REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO DA ATENCAO A SAUDE - NACIONAL              6.000.000 
      30 151 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.000.000 
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 225.000  
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS               225.000  
13 392 1142 1611 0001 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL              225.000 
      50 100 225.000 
    TOTAL - FISCAL              225.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              225.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 120.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2B31  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL               120.000  
08 244 1385 2B31 0282 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              100.000 
      40 151 100.000 
08 244 1385 2B31 0338 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - INSTITUTO HUMANITAS - SANTA CRUZ DO SUL - RS              20.000 
      40 151 20.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              120.000 
    TOTAL - GERAL              120.000