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Exibindo: 941 normas.

Decreto nº 6.532 de 05/08/2008

Federal - Publicado em 6 ago 2008

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Decreto s/nº de 04/08/2008

Federal - Publicado em 5 ago 2008

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de São Lourenço da Serra, Miracatu, Juquiá e Cajati, no Estado de São Paulo, e de Campina Grande do Sul, no Estado do Paraná, necessários à construção das obras de implantação das Praças de Pedágio P1, P2, P3, P4 e P6.

Decreto nº 6.531 de 04/08/2008

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 6.530 de 04/08/2008

Federal - Publicado em 5 ago 2008

Regulamenta a progressão e a promoção para os servidores do quadro efetivo das Agências Reguladoras de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 6.529 de 04/08/2008

Federal - Publicado em 5 ago 2008

Promulga o Acordo da CPLP sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.

Decreto s/nº de 01/08/2008

Federal - Publicado em 4 ago 2008

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 01/08/2008

Federal - Publicado em 4 ago 2008

Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito da Presidência da República, no valor de R$ 57.063.552,00.

Decreto nº 6.528 de 01/08/2008

Federal - Publicado em 4 ago 2008

Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

Decreto nº 6527 DE 01/08/2008

Federal - Publicado em 4 ago 2008

Dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Decreto s/nº de 31/07/2008

Federal - Publicado em 1 ago 2008

Autoriza o aumento do capital social das Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.

Decreto s/nº de 31/07/2008

Federal - Publicado em 1 ago 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 65.370.978,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6526 DE 31/07/2008

Federal - Publicado em 1 ago 2008

Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002 .

Decreto nº 6.525 de 31/07/2008

Federal - Publicado em 1 ago 2008

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008.

Decreto nº 6.524 de 31/07/2008

Federal - Publicado em 1 ago 2008

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003.

Decreto nº 6.523 de 31/07/2008

Federal - Publicado em 1 ago 2008

Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

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