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Decreto s/nº de 16/09/2008

Federal - Publicado em 17 set 2008

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Município de Guaratinguetá, no Estado de São Paulo, necessários à obra de alargamento da ponte sobre o Rio São Gonçalo.

Decreto s/nº de 16/09/2008

Federal - Publicado em 17 set 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Flores ou Gregório", situado no Município de Mutunópolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto nº 6570 DE 16/09/2008

Federal - Publicado em 17 set 2008

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1807, de 31 de março de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.

Decreto nº 6569 DE 16/09/2008

Federal - Publicado em 17 set 2008

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.799, de 15 de fevereiro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.

Decreto nº 6.568 de 16/09/2008

Federal - Publicado em 17 set 2008

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1792, de 19 de dezembro de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a Libéria.

Decreto nº 6.567 de 16/09/2008

Federal - Publicado em 17 set 2008

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.782, de 29 de outubro de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.

Decreto nº 6.566 de 15/09/2008

Federal - Publicado em 16 set 2008

Dá nova redação ao § 1º do art. 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 6.565 de 15/09/2008

Federal - Publicado em 16 set 2008

Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Decreto s/nº de 13/09/2008

Federal - Publicado em 16 set 2008

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 90.023, de 2 de agosto de 1984, que define os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 6.564 de 12/09/2008

Federal - Publicado em 15 set 2008

Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 6561 DE 11/09/2008

Federal - Publicado em 12 set 2008

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, de 9 de julho de 2008.

Decreto s/nº de 11/09/2008

Federal - Publicado em 12 set 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pedra Suada e Pirangi", situado no Município de Cachoeira Grande, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 11/09/2008

Federal - Publicado em 12 set 2008

Concede a Cruz do Mérito Desportivo ao atleta Gustavo Kuerten, por sua destacada carreira e contribuição para o esporte brasileiro.

Decreto s/nº de 11/09/2008

Federal - Publicado em 12 set 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Paulo/São Paulo II", situado no Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 11/09/2008

Federal - Publicado em 12 set 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

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