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Exibindo: 941 normas.

Decreto nº 6.580 de 25/09/2008

Federal - Publicado em 26 set 2008

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, para excluir a representação da Controladoria-Geral da União na Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência da República - CEPR.

Decreto nº 6.578 de 25/09/2008

Federal - Publicado em 26 set 2008

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Baku, República do Azerbaijão.

Decreto nº 6.577 de 25/09/2008

Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007 , que disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico.

Decreto nº 6.576 de 25/09/2008

Federal - Publicado em 26 set 2008

Altera a Tabela "A" do Anexo III ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Decreto nº 6.575 de 25/09/2008

Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002 .

Decreto nº 6579 DE 25/09/2008

Federal - Publicado em 26 set 2008

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, de 12 de maio de 2008.

Decreto s/nº de 24/09/2008

Federal - Publicado em 25 set 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 42.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 22/09/2008

Federal - Publicado em 23 set 2008

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de banco múltiplo a ser constituído pelo Grupo Randon.

Decreto s/nº de 19/09/2008

Federal - Publicado em 22 set 2008

Promove no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa os militares que menciona.

Decreto s/nº de 19/09/2008

Federal - Publicado em 22 set 2008

Concede a Insígnia da Ordem do Mérito da Defesa aos Estandartes das Organizações Militares que especifica.

Decreto s/nº de 19/09/2008

Federal - Publicado em 22 set 2008

Promove, no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito da Defesa, as pessoas que especifica.

Decreto s/nº de 19/09/2008

Federal - Publicado em 22 set 2008

Admite no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito da Defesa: no grau de Comendador, os militares que especifica.

Decreto s/nº de 19/09/2008

Federal - Publicado em 22 set 2008

Admite no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa os militares que menciona.

Decreto nº 6574 DE 19/09/2008

Federal - Publicado em 22 set 2008

Altera o Decreto nº 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.

Decreto nº 6.573 de 19/09/2008

Federal - Publicado em 22 set 2008

Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool e estabelece os valores dos créditos dessas contribuições que podem ser descontados na aquisição de álcool anidro para adição à gasolina.

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