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Decreto s/nº de 23/10/2008

Federal - Publicado em 24 out 2008

Admite no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa, no grau de Grã-Cruz, as personalidades que menciona.

Decreto s/nº de 23/10/2008

Federal - Publicado em 24 out 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 563.766.431,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 24/10/2008

Federal - Publicado em 27 out 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 188.467.834,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 24/10/2008

Federal - Publicado em 27 out 2008

Admite no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa a personalidade que menciona.

Decreto s/nº de 24/10/2008

Federal - Publicado em 27 out 2008

Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, crédito suplementar no valor total de R$ 180.000,00, para os fins que especifica.

Decreto s/nº de 24/10/2008

Federal - Publicado em 27 out 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 16.647.252,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 28/10/2008

Federal - Publicado em 29 out 2008

Admite o Embaixador Igor Kipman no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande-Oficial.

Decreto nº 6.624 de 29/10/2008

Federal - Publicado em 30 out 2008

Promulga os Termos de Referência e Normas de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e do Zinco (GIECZ).

Decreto nº 6.623 de 29/10/2008

Federal - Publicado em 30 out 2008

Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 8º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Decreto nº 6.622 de 29/10/2008

Federal - Publicado em 30 out 2008

Altera o art. 375 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Decreto nº 6.621 de 29/10/2008

Federal - Publicado em 30 out 2008

Altera o Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Decreto nº 6.620 de 29/10/2008

Dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências.

Decreto nº 6.619 de 29/10/2008

Federal - Publicado em 30 out 2008

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Decreto nº 6625 DE 31/10/2008

Federal - Publicado em 31 out 2008

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 6.331, de 28 de dezembro de 2007, que prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.

Decreto nº 6.627 de 03/11/2008

Federal - Publicado em 4 nov 2008

Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2006.

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