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Exibindo: 735 normas.

Decreto s/nº de 17/01/2007

Federal - Publicado em 18 jan 2007

Reabre, em favor do Ministério das Cidades, crédito extraordinário, no valor de R$ 60.000.000,00, aberto pela Medida Provisória que especifica.

Decreto s/nº de 17/01/2007

Federal - Publicado em 18 jan 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Moka II e III e Sítio Mocó", situado no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 16/01/2007

Federal - Publicado em 17 jan 2007

Concede a Medalha do Mérito Desportivo aos desportistas que menciona do Sport Club Internacional, que representaram o Brasil no Mundial Interclubes 2006, em Yokohama, Japão.

Decreto nº 6.016 de 14/01/2007

Federal - Publicado em 15 jan 2007

Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Decreto nº 6.015 de 14/01/2007

Federal - Publicado em 15 jan 2007

Fixa para a Marinha do Brasil, para o ano-base 2006, o número de vagas para promoção obrigatória de Oficiais, nos Corpos e Quadros que menciona.

Decreto nº 6.014 de 14/01/2007

Federal - Publicado em 15 jan 2007

Estabelece os quantitativos de vagas a serem observados para promoção de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, referentes ao ano-base 2006.

Decreto nº 6.013 de 14/01/2007

Federal - Publicado em 15 jan 2007

Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 4.248, de 23 de maio de 2002.

Decreto nº 6.012 de 05/01/2007

Federal - Publicado em 8 jan 2007

Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 6.011 de 05/01/2007

Federal - Publicado em 8 jan 2007

Promulga o Acordo para Cooperação na Área da Aeronáutica Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Francesa, celebrado em Paris, em 15 de julho de 2005.

Decreto s/nº de 05/01/2007

Federal - Publicado em 8 jan 2007

Reabre, em favor do Ministério da Integração Nacional, créditos extraordinários, no valor de R$ 57.272.972,00, abertos pelas Medidas Provisórias que especifica.

Decreto nº 6.010 de 03/01/2007

Federal - Publicado em 4 jan 2007

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Decreto nº 6.009 de 03/01/2007

Federal - Publicado em 4 jan 2007

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção, celebrado em Pequim, em 5 de junho de 2006.

Decreto s/nº de 03/01/2007

Federal - Publicado em 4 jan 2007

Estende o prazo de que trata o art. 6º do Decreto de 7 de agosto de 2006, que cria, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de definir e implementar ações para promover a proteção e recuperação ambientais da bacia hidrográfica do Rio Taquari, bem como identificar ações estratégicas destinadas à proteção do Pantanal.

Decreto s/nº de 03/01/2007

Federal - Publicado em 4 jan 2007

Admite no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Oficial, os militares que menciona.

Decreto s/nº de 03/01/2007

Federal - Publicado em 4 jan 2007

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona.

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