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Exibindo: 890 normas.

Decreto nº 5.702 de 15/02/2006

Federal - Publicado em 16 fev 2006

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.

Decreto nº 5.701 de 15/02/2006

Federal - Publicado em 16 fev 2006

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.647, de 20 de dezembro de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova, por seis meses, o embargo à importação de diamantes em estado bruto e madeira procedentes da Libéria e, por um ano, o embargo de armas e restrições de viagem.

Decreto s/nº de 15/02/2006

Federal - Publicado em 16 fev 2006

Cria a Estação Ecológica da Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/02/2006

Federal - Publicado em 16 fev 2006

Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.

Decreto s/nº de 15/02/2006

Federal - Publicado em 16 fev 2006

Admite, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no Grau de Grande Oficial, o Almirante RODOLFO CODINA DÍAZ, Comandante-em-Chefe da Armada do Chile.

Decreto nº 5.700 de 14/02/2006

Federal - Publicado em 15 fev 2006

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP de que trata a Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 5.699 de 13/02/2006

Federal - Publicado em 14 fev 2006

Acresce e altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Decreto s/nº de 13/02/2006

Federal - Publicado em 14 fev 2006

Cria o Parque Nacional do Jamanxim, localizado nos Municípios de Itaituba e Trairão, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/02/2006

Federal - Publicado em 14 fev 2006

Institui o complexo geoeconômico e social denominado Distrito Florestal Sustentável - DFS da BR-163, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/02/2006

Federal - Publicado em 14 fev 2006

Fica criada nos Municípios de Itaituba e Jacareacanga, no Estado do Pará, a Floresta Nacional do Amana, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/02/2006

Federal - Publicado em 14 fev 2006

Cria a Floresta Nacional do Trairão, nos Municípios de Rurópolis, Trairão e Itaituba, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/02/2006

Federal - Publicado em 14 fev 2006

Cria a Floresta Nacional do Jamanxim, no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/02/2006

Federal - Publicado em 14 fev 2006

Admite na Ordem do Mérito Cultural as personalidades da França que se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à Cultura do País.

Decreto s/nº de 13/02/2006

Federal - Publicado em 14 fev 2006

Cria a Área de Proteção Ambiental - APA do Tapajós, localizada nos Municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/02/2006

Federal - Publicado em 14 fev 2006

Cria no Município de Jacareacanga, no Estado do Pará, a Floresta Nacional do Crepori, e dá outras providências.

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