Decreto nº 5.764 de 27/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 2006

Dá nova redação ao Anexo II, Quadro a, do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II, Quadro "a", do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA MARINHA.

UNIDADE  CARGO/ FUNÇÃO Nº   DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO   NE/DAS/FG  
 Comandante NE 
ESTADO-MAIOR DA ARMADA    
 1 Assistente 102.2 
Serviço 1 Chefe 101.1 
ESCOLA DE GUERRA NAVAL    
 1 Assessor 102.4 
 1 Assistente Técnico 102.1 
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA     
 1 Assessor 102.4 
 3 Assessor Técnico 102.3 
Serviço  1Chefe 101.1 
PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA  1 Diretor da Procuradoria 101.5 
Serviço 2 Chefe 101.1 
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR     
 1 Assistente 102.2 
Serviço 2 Chefe 101.1 
COMANDOS DE OPERAÇÕES NAVAIS     
COMANDOS DOS DISTRITOS NAVAIS    
 1 Assessor Técnico 102.3 
 8 Assistente Técnico 102.1 
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO     
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS    
 2 Gerente 101.4 
 1 Assessor Técnico 102.3 
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA     
 1 Assessor Técnico 102.3 
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL    
 1 Assistente 102.2 
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA     
 2 Assessor Técnico 102.3 
DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA    
 1 Assistente Técnico 102.1 
ESCOLA NAVAL 1 Gerente de Ensino 101.4 
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA    
 1 Diretor-Adjunto 101.4 
Coordenação 4 Coordenador 101.3 
 3 Assistente 102.2 
Serviço 1 Chefe 101.1 
 1 Assistente Técnico 102.1 
SECRETARIA-GERAL DA MARINHA     
 1 Assessor Técnico 102.3 
 1 Assistente 102.2 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA    
 1 Assistente 102.2 
Divisão 4 Chefe 101.2 
DIRETORIA DE CONTAS DA MARINHA    
 1 Assistente 102.2 
Divisão 2 Chefe 101.2 
Serviço 1 Chefe 101.1 
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA    
Serviço 1 Chefe 101.1 
DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA    
 1 Assistente 102.2 
Divisão 2 Chefe 101.2 
Serviço 1 Chefe 101.1 
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA MARINHA 1 Diretor 101.5 
ORGANIZAÇÕES MILITARES  215  FG-1 
 246  FG-2 
 333  FG-3 
TRIBUNAL MARÍTIMO     
Divisão 1 Chefe 101.2 
Serviço 4 Chefe 101.1