Decreto nº 5.764 de 27/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 2006

Dá nova redação ao Anexo II, Quadro a, do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II, Quadro "a", do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA MARINHA.

UNIDADE  CARGO/ FUNÇÃO Nº   DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO   NE/DAS/FG  
 Comandante NE 
ESTADO-MAIOR DA ARMADA    
 Assistente 102.2 
Serviço Chefe 101.1 
ESCOLA DE GUERRA NAVAL    
 Assessor 102.4 
 Assistente Técnico 102.1 
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA     
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Serviço  1Chefe 101.1 
PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA  Diretor da Procuradoria 101.5 
Serviço Chefe 101.1 
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR     
 Assistente 102.2 
Serviço Chefe 101.1 
COMANDOS DE OPERAÇÕES NAVAIS     
COMANDOS DOS DISTRITOS NAVAIS    
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO     
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS    
 Gerente 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA     
 Assessor Técnico 102.3 
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL    
 Assistente 102.2 
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA     
 Assessor Técnico 102.3 
DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA    
 Assistente Técnico 102.1 
ESCOLA NAVAL Gerente de Ensino 101.4 
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA    
 Diretor-Adjunto 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
Serviço Chefe 101.1 
 Assistente Técnico 102.1 
SECRETARIA-GERAL DA MARINHA     
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA    
 Assistente 102.2 
Divisão Chefe 101.2 
DIRETORIA DE CONTAS DA MARINHA    
 Assistente 102.2 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA    
Serviço Chefe 101.1 
DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA    
 Assistente 102.2 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA MARINHA Diretor 101.5 
ORGANIZAÇÕES MILITARES  215  FG-1 
 246  FG-2 
 333  FG-3 
TRIBUNAL MARÍTIMO     
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1